Uso de patinetes elétricos deve obedecer regras de segurança viária

Práticos, ágeis, econômicos e não poluentes. As vantagens dos patinetes elétricos são muitas no contexto dos centros urbanos, fato que fez dos equipamentos os queridinhos de muita gente no País e mundo afora. Em Fortaleza, a expectativa é que o serviço de compartilhamento do modal comece em agosto próximo, segundo informou o prefeito Roberto Cláudio. Essa utilização, no entanto, deve seguir normas de segurança viária.

No Brasil, os patinetes ainda não possuem legislação específica. São considerados equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, têm como referência a resolução nº 465, de 27 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ou seja, são permitidos em áreas de circulação de pedestres, desde que não se ultrapassasse a velocidade máxima de 6 km/h e em ciclovias e ciclofaixas respeitando o máximo 20 km/h. O uso do capacete não é obrigatório, mas recomendado.

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O serviço foi regulamentado em caráter piloto pela Prefeitura de Fortaleza junto às operadoras em abril deste ano. Desde então, a Pasta aguarda o credenciamento das interessadas para que o modal, de fato, possa ser utilizado. "A população tem muito interesse em conhecer e utilizar novos modos, que são não poluentes e que vêm para somar na mobilidade ativa. A gente tem trabalhado muito para reduzir a dependência do transporte motorizado, sobretudo individual, então esses modos novos, essas novas possibilidades de se deslocar na cidade, trazem mais ganhos em relação à mobilidade sustentável", avalia a arquiteta da prefeitura, Taís Costa.

Vagas

Como o serviço funcionará no modelo "dockless", ou seja, sem estações físicas para empréstimo e devolução dos aparelhos, uma contrapartida imposta às operadoras, segundo Taís Costa, é a construção de vagas dedicadas, espaços específicos onde os patinetes deverão ser deixados pelos usuários do novo modal. O objetivo é garantir o ordenamento do espaço público e a segurança dos pedestres.

"A gente colocou essas vagas dedicadas nas esquinas, elas devem resguardar e fazer uma ampliação do passeio existente, colocando rampas para facilitar a travessia do pedestre e ao mesmo tempo ocupando uma vaga de veículo para colocar os patinetes. Assim, eles não ficam espalhados no espaço público, obstruindo calçada", afirma.

Não é possível mensurar ainda quais serão os impactos para a cidade, ou se a repercussão será positiva ou negativa, mas, entre quem já o utiliza em Fortaleza, os prós e contras estão bem definidos.

O empresário Rafael Klein está no segundo aparelho, e aprova a novidade, utilizada apenas como lazer. "Por enquanto é só diversão, passear com a família na Beira-Mar, mas no futuro não descarto o uso para deslocamentos curtos, pois é muito econômico. A única coisa que precisa é recarregar. Acredito ser uma opção que veio para ficar", diz.

O aspecto negativo, na avaliação do usuário, é a infraestrutura das vias e passeios, ainda aquém do necessário para esse tipo de veículo, que por si só requer maior prudência para evitar acidentes.

"Apesar de ser muito simples de usar, ele é um pouco rápido, então é preciso ter cuidado, segurar com as duas mãos e usar capacete para se prevenir. Até porque a cidade ainda não está preparada o suficiente. As calçadas têm buracos, existem aclives e nas ciclofaixas me deparo com muitos entulhos", argumenta.

Sob avaliação

Ainda segundo Taís Costa, arquiteta da Prefeitura, todo o período de um ano após a implantação do serviço será avaliado. "Nenhuma cidade do mundo estava preparada para essa novidade. Ainda está todo mundo aprendendo com a chegada desses novos modos de transporte. Lançamos essa regulamentação em projeto-piloto para compreender como ele vai funcionar e tentar tomar decisões baseadas em fatos e evidências", afirma.

Para o professor do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Mário Ângelo Azevedo, as indefinições quanto ao uso do patinete elétrico são preocupantes, devendo o modal ser regulamentado o quanto antes pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O especialista não considera apropriado o tráfego nas calçadas, pelo risco de conflito entre usuários e pedestres, destacando, também, a irregularidade dos pavimentos como um problema adicional. "Cabe à Prefeitura regular o uso no território, mas tem que fiscalizar. Como eu vou garantir que o usuário não vá ultrapassar o limite?", questiona.

Aspectos relacionados à fiscalização ainda não foram definidos. A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) informou que, por se tratar de um projeto-piloto e inédito em Fortaleza, haverá um período educativo para adaptação dos usuários.