UFC aciona MPF para reforçar decisão que considera inválida representação estudantil para conselho

A administração superior da Universidade Federal do Ceará (UFC) oficiou ao Ministério Público Federal (MPF), no último dia 1º de julho, relato de um movimento eleitoral ilegal na escolha de representantes dos estudantes para os conselhos deliberativos superiores da instituição. O envio do Ofício nº 2040/2021 foi confirmado pela UFC ao Diário do Nordeste nesta segunda-feira (5).

A medida resulta de um parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral da instituição.

A ação foi deflagrada após denúncia feita pela chapa indeferida no processo eleitoral, ocorrido no último mês de junho. Segundo o Despacho nº 1047/2021, do Gabinete do Reitor, a ação foi qualificada como uma tentativa "a serviço de quem deseja afastar a participação legítima de todo e qualquer estudante, sequestrando o instituto da representação estudantil, reservando-o a um grupo previamente organizado".

A direção da UFC apontou, em comunicado no site da universidade, que foi constituída uma comissão eleitoral "ilegítima", formada por professores indicados pela Adufc; não houve fiscalização interna por parte da Reitoria; foram feitas "exigências irrazoáveis" para inscrição e participação em chapas; foi proposta votação em bloco (não uninominal); foi constatado indeferimento de chapa legítima e deferimento de chapa ilegítima por "razões claramente políticas".

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Divergências

Ao contrário do que argumenta a administração superior da universidade na tentativa de barrar o pleito, as eleições não foram lideradas pelo DCE, considerado ilegítimo pela Reitoria. É o que explica a estudante do mestrado em Psicologia da UFC Gabrielle Feitosa, que faz parte da Comissão Eleitoral do pleito.

“Todo o processo para a eleição foi composto e aprovado no Conselho de Entidades de Bases (CEB), que é formado pelos representantes de cada curso. E então se iniciou o processo, abriu-se o regimento, foi escolhida a Comissão Eleitoral”, explica a estudante, que também integra a Associação de Pós-Graduandos (APG) da UFC.

Na última sexta-feira (3), o DCE manifestou-se em nota. “Em 2019, o mesmo interventor (…) entrou com uma ação no MPF alegando fraude no processo eleitoral. Com isso, ficamos sem representação estudantil nos conselhos durante todo o processo judicial”, aponta o texto, reforçando os prejuízos da ausência de estudantes nesses órgãos.

“Os conselhos são compostos pela administração da universidade, diretores de centro e representantes eleitos dos professores, estudantes e servidores. A falta dessa voz estudantil tem gerado inúmeros prejuízos para o nosso futuro, enquanto o interventor tem mandado e desmandado de forma ditatorial nos conselhos, aprovando retrocessos sem nenhuma participação estudantil há quase dois anos”, detalhou o comunicado da entidade.