Transitar na faixa de areia pode gerar multa de R$ 130; confira trechos proibidos em praias da RMF

A circulação de veículos na faixa de areia das praias da Regiao Metropolitana de Fortaleza (RMF) é questão que merece atenção constante entre a sociedade civil e o poder público. Para preservar banhistas, fauna e flora, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) proibiu o tráfego de veículos automotores em diversos pontos do litoral cearense.  

No entanto, a fiscalização quanto à circulação de veículos varia de acordo com as leis de trânsito de cada município, pontuou o Detran. Ou seja, cabe aos órgãos municipais multar e orientar a respeito do tráfego, baseado no que é permitido em cada cidade e na sinalização presente na faixa litorânea. 

No litoral de Fortaleza, a fiscalização é realizada “mediante denúncia, que pode ser feita através do 190”, conforme informou a assessoria da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). 

Ainda segundo o órgão, essa estratégia deve-se ao fato de “a circulação nas faixas de areia não ser uma prática comum observada nas praias de Fortaleza”. No litoral da Capital não há sinalização completa que indique a proibição, mas a AMC antecipou que “um levantamento está sendo realizado para a implantação de placas de sinalização nas faixas de areia do Município”. 

Caucaia 

Já em Caucaia, essa fiscalização é realizada por duas equipes da Autarquia Municipal de Trânsito nos períodos da manhã e da tarde. O órgão ressaltou que não existe uma Lei específica quanto à circulação de veículos na faixa de areia, em Caucaia, e, portanto, “o Município rege pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”.  

Além disso, transitar pela faixa de praia é uma infração média com multa de R$ 130,16 além de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em relação às dunas, a Secretaria de Transporte de Caucaia é responsável pela fiscalização de transporte remunerado (bugueiros, quadriciclos, ônibus, vans, mototaxi e táxis). A multa é a mesma para quem infringir as leis. Segundo a Autarquia de Trânsito de Caucaia, "toda a faixa onde há proibição é sinalizada".

Nas praias localizadas em Aquiraz, segundo o diretor geral do Demutran do município, Everton Acácio, é permitido trafegar nas trilhas e nos balizamentos existentes no decorrer dos 33 km de litoral. De acordo com ele, "todos os locais permitidos são devidamente sinalizados". Já naqueles cujo tráfego é proibido "há expressa sinalização".

As placas fixadas em alguns trechos do Porto da Dunas, nas quais há, por exemplo, o estabelecimento da luz a ser utilizada pelo condutor e o limite de velocidade, dentre outras regras, segundo Everton foram colocadas pelo Detran, que também definiu quais os locais de restrição. "Nós do Demutran fizemos apenas o trabalho de acompanhamento e apoio operacional e logístico", completa.

De acordo com ele, as infrações mais comuns são:

• Transitar em local proibido (art. 189 / R$ 130,16 / 4 pontos);
• Transitar com lotação excedente (art. 321 VII / R$ 293,47 / 7 pontos);
• Dirigir sob efeito de álcool (art. 165 / R$ 2.934,70 /suspensão do direito de dirigir por 12 meses / 7 pontos).

Everton acrescenta que a fiscalização, geralmente, conta com duas equipes, cada uma com uma viatura. O monitoramento dos agentes, informa, cobre desde o Porto das Dunas até o Batoque.

Mapeamento 

O Detran-CE mapeia hoje 275 locais dos litorais oeste e leste, onde a circulação de veículos é proibida. Conforme a assessoria de comunicação do órgão, nessa extensão litorânea, os pontos que não estejam demarcados não estão, necessariamente, "livres" para uso dos motoristas. 

Podem ser áreas de proteção ambiental, como os trechos de preservação de dunas, por exemplo, onde cabem a fiscalização das autoridades ligadas à política do meio ambiente. Portanto, destaca a Ascom, escapa da jurisdição do Detran (baseadas nas leis de trânsito), mas podem estar sob os cuidados de outros órgãos.

"O princípio é que o pedestre/banhista tenha prioridade. Então, se tem circulação de pessoas, não pode (trafegar veículo)", reforça a assessoria. 

Proibição no litoral leste:

• Nas praias do Porto das Dunas, Prainha, Presídio, Iguape, Barro Preto, Batoque, Caponga, Águas Belas, Barra Nova, Morro Branco, Praia das Fontes, Praia do Diogo, Uruaú, Barra da Sucatinga, Prainha do Canto Verde, Parajuru, Pontal do Maceió, Barra do Fortim, Canoa Quebrada, Marjolândia, Quixaba, Redonda, Peroba e Barreiras. 

Proibição no litoral oeste:

• Praias do Icaraí, Tabuba, Cumbuco, Pecém, Taíba, Baleia, Icaraí de Amontada, Almofala, Ilha de Guajirú, Maceió, Lagoinha, Jericoacoara, Taíba, Paracuru, Guajiru, Flecheiras, Emboaca, Mundaú e Preá.

O mapa completo com os pontos de proibição no litoral cearense pode ser conferido aqui.