Prefeitura autua Clube da Cofeco por crime ambiental

Intervenções às margens do mangue da Praia da Abreulândia, em terreno dentro do Clube da Cofeco, motivaram denúncias de moradores da região a órgãos de proteção ambiental, já que a região pertence a uma Área de Proteção Ambiental (Apa). A Agência de Fiscalização de Fortaleza(Agefis) esteve no local, no início da tarde da última quinta-feira (25), e identificou a degradação do mangue por “construção/alteração promovida em solo não edificável”. 

Na ocasião, os fiscais autuaram a Colônia de Férias Cofeco, identificada como responsável pelo crime ambiental. A multa aplicada ainda será definida em julgamento na Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP) da Agefis, mas o valor oscila entre R$ 10 mil e R$ 100 mil, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 6514/08. 

A autuação se baseou na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais. O artigo 64 prevê punição para quem promover “construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida”.

Caracterizam-se como “solo não edificável” todos os terrenos com restrições quanto ao direito de construir, como dunas, mangues, parques municipais e áreas de preservação permanentes. 

O caso

Na última terça (23), duas grandes valas foram abertas no terreno arenoso e lamacento do mangue, acumulando água do Rio Pacoti. Em redes sociais, os moradores publicaram fotografias e vídeos relatando o caso. Eles alegam que as intervenções foram propositais para impedir o livre acesso ao rio, obrigando-os a adentrar a região através do portão do Clube. 

No local, pescadores ouvidos pela reportagem criticaram a obra e contaram que precisaram atravessar as valas com água batendo no peito. Os habitantes da área formalizaram denúncias tanto junto à Prefeitura de Fortaleza - agora gestora da orla, antes área de patrimônio da União - quanto ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). 

Procurada pela reportagem, a Colônia de Férias Cofeco informou que irá se pronunciar na segunda-feira.