Ministério Público entra com ação pedindo campanha de conscientização sobre calçadas acessíveis
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Sema) informou que ainda não foi notificada da ação
Uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Ceará nesta terça-feira (14) pede que o município de Fortaleza providencie a realização de uma campanha de conscientização sobre a questão da acessibilidade das calçadas.
Por meio do requerimento feito à Justiça, o município terá que fazer a imediata veículação de propaganda institucional nos canais oficiais da prefeitura, bem como em mensagens vindas junto com o boleto do IPTU, banners, avisos no site e campanha em rádio municipal.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Sema) informou que ainda não foi notificada da ação.
Para a promotora de Justiça Isabel Cristina Guerra, a negligência do município em relação à falta de acessibilidade das calçadas fere a dignidade do cidadão e cria uma situação de exclusão.
“As calçadas no município de Fortaleza vem sendo negligenciadas há décadas com poucos e tímidos avanços mesmo com o plano de caminhabilidade, criado na atual gestão. A população em geral, mas principalmente idosos, pessoas com deficiência e pessoas com baixa mobilidade têm muitas dificuldades de locomoção na cidade, o que dificulta acesso a serviços públicos básicos, como saúde e educação. Esse problema cria uma situação de exclusão, fere a dignidade, a autonomia e livre desenvolvimento pessoal dos grupos prejudicados”, argumenta.
O pedido requer ainda que a prefeitura veja a possibilidade de incluir o tema na nota fiscal eletrônica do município e realiza uma ampla campanha publicitária sobre a causa.