Lei seca: Fortaleza e Caucaia não devem adotar medida no segundo turno, decide Justiça Eleitoral

Juízes eleitorais de Fortaleza e Caucaia, únicos municípios com segundo turno do pleito eleitoral, optaram por não aderir à Lei Seca neste domingo (29), de acordo com a Justiça Eleitoral do Ceará. Medida similar já foi adotada na Capital no turno passado, realizado no último dia 15. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), comunicou, por nota, que deve seguir com o mesmo entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se encontra à disposição da Justiça Eleitoral.

“A exemplo do primeiro turno, nem Fortaleza e nem Caucaia editaram a portaria que proíbe a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas. Isso não significa dizer que um órgão de segurança possa fazê-lo”, comunica Edna Sabóia, coordenadora de eleições do TRE-CE.

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Nas estimativas do Tribunal pelo menos dois milhões de eleitores cearenses devem escolher o gestor municipal neste fim de semana. A maior parte do eleitorado estará na Capital, onde votam 1.821.382 fortalezenses, distribuídos em 640 locais de votação. Já em Caucaia, são 222.128 eleitores irão registrar seu voto em 123 colégios eleitorais. 

Tropas federais devem reforçar a segurança dos cearenses durante o pleito. “O TSE já confirmou o envio de tropas federais tanto para Fortaleza como para Caucaia para que o eleitor possa votar no domingo”, relembra Sabóia.

Atraso

Para evitar a lentidão parecida com a do primeiro turno, a Justiça Eleitoral afirma que realizou testes nas urnas eleitorais e garante que, ao contrário do percebido há duas semanas, o resultado sairá no tempo previsto. “Nós teremos aquela rapidez conhecida pelos eleitores. Fizemos vários testes entre primeiro e segundo turno para ver a performance da totalização dos resultados. O eleitor em três, quatro horas, vai saber o resultado do prefeito de cada município”, salienta Edna.

Ainda de acordo com o TRE, as urnas já começaram a ser entregues em Fortaleza. Em Caucaia, a expectativa é de que a distribuição aconteça ao longo do sábado. No dia da votação, serão utilizadas, nos dois municípios, 5.761 urnas eletrônicas. Desse total, 598 são reservas.

Eleitores têm até sábado para cadastrar e-título

Quem deseja usar a versão eletrônica do título deve se cadastrar no aplicativo da Justiça Eleitoral até às 23h59 deste sábado (28). Além de poder ser utilizado como alternativa ao documento oficial durante a votação, o e-Título também é plataforma para justificar no dia da eleição. “Se ele não fizer isso, ele não vai poder usar o e-Título como documento oficial ou realizar a justificativa no dia da eleição”, alerta Edna, que adiciona orientações sobre a falta.

“Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral, ele terá que justificar. Ele poderá fazer isso no dia da votação usando o e-Título no mesmo horário de votação, das 7h às 17h. Caso ele não faça, ele terá um prazo de 60 dias para fazer, através do e-Título, para fazer a justificativa”, adiciona.

Somente os votantes que cadastraram biometria poderão utilizar o documento eletrônico durante a votação. O aplicativo está disponível para aparelhos móveis nos sistemas operacionais Android e iOS. Para cadastrar o documento virtualmente é preciso número do título de eleitor e outros dados pessoais.