Interno espera há 17 anos saída de 'Manicômio Judiciário’ no Ceará, após cumprir medida de segurança

Naquele distante 2004, robôs da Nasa detectaram a possível existência de água em Marte. O mundo viu a reeleição de George W. Bush. No Brasil, foi mais um ano eleitoral. No Ceará, o assalto ao Banco Central não tinha ocorrido. As memórias de 2004 parecem remotas. Afinal, são 17 anos que nos separam daquele período.

E é exatamente esse o tempo, registrado em documentos, conforme a Defensoria Publica Estadual do Ceará, que um interno aguarda para sair do Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).  

Naquele longínquo ano, após cumprir a medida de segurança - forma de sanção penal aplicada àquele que é inimputável -, ele recebeu a ordem de desinternação. Mas até hoje segue na unidade. O interno, cujo quadro de saúde é definido como “crônico” por fontes ouvidas pela reportagem, segundo consta em seu processo, chegou ao local em 1992, egresso do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO). Em 2004, deveria ter deixado o “Manicômio Judiciário”.

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Mas, é justamente nessa saída, que um dos dilemas relacionados à institucionalização de pessoas com problemas psiquiátricos se manifesta.

“Quando termina esse tempo e a medida é extinta, o natural era ele sair e voltar a viver em sociedade, ou com sua família ou com sua família estendida, mas pelas limitações que eles têm, muitas vezes, por esse rompimentos dos vínculos familiares eles ficam sem ter para onde ir. Acontece que eles vão permanecendo dentro do Instituto”.  

O interno de maior permanência no local atualmente, é de Fortaleza. Na mobilização para garantir a sua saída do Instituto, equipes descobriram que ele não tem relações com familiares.

A alternativa é então que ele tenha acesso a uma residência terapêutica - moradia, custeada pelo poder público, apta para receber pacientes que passaram muito tempo em manicômios judiciários ou em hospitais psiquiátricos. 

Espera sem prazo 

Contudo, a espera não tem data certa para acabar. O número de residências terapêuticas no Estado, há anos, é outro gargalo, pois é insuficiente, diante da demanda. Ao todo, há apenas 6 casas do tipo no Ceará habilitadas junto ao Ministério da Saúde. Em Fortaleza são três com 10 moradores cada, uma na Aldeota, outra no Álvaro Weyne e uma no Bom Jardim. A última inauguração de equipamento do tipo na Capital ocorreu há mais de 5 anos.  

A Prefeitura diz que “já está com um processo em andamento para a implantação de mais uma residência terapêutica na Capital e a coordenadora do Serviço de Atendimento Psicossocial da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP), Cristiane Lima, que acompanha o caso junto a outros profissionais, diz aguardar.

Questionada sobre o tempo de permanência desse interno, ela não confirma os 17 anos de extinção da medida, mas diz ser “o mais antigo” dentre os que estão na mesma situação. 

“As pessoas que estão sob medida de segurança não estão lá porque são considerados presos comuns. Elas estão lá porque elas não tem consciência do ato que praticam. Elas são pessoas doentes ou que no momento do crime estavam completamente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta delas”.

De acordo com ela, a lei prevê que essas pessoas sejam reexaminadas no decorrer da permanência no Instituto. “A cada seis meses ele deve ser avaliado clinicamente. Porque ele só vai ficar no manicômio judiciário se ele for uma pessoa que não tenha condições de voltar ao convívio da sociedade, na companhia da família, com a medicação”.

Outros internos também aguardam

A condição extrema se soma a outras também complexas e duras. Na unidade, além desse homem, outros 7 de distintas cidades, e até de outros estados, que já deveriam ter saído do local, após cumprir a medida. Mas permanecem na unidade. O tempo dos demais, segundo a defensora pública Aline Miranda, é variado e há casos que vão de 2 a 4 anos de permanência após a extinção da medida. 

Desde 2020, uma mobilização envolvendo, dentre outros, o Tribunal de Justiça do Ceará, a Defensoria Pública, a SAP, a Secretaria de Saúde do Estado, a Secretaria de Saúde de Fortaleza, e movimentos da sociedade civil, como o Fórum da Luta Antimanicomial do Ceará, tem conseguido dar encaminhamento aos processos de desinstitucionalização. 

Um dos que estavam na lista de 9 pessoas regressou para o convívio familiar em dezembro. O homem foi para São Gabriel da Cachoeira, cidade no interior do Amazonas. Já dentre os que ainda permanecem no Stênio Gomes, há, conforme a assistente social da SAP, Cristiane Lima, 3 oriundos de Fortaleza, 1 de Guaraciaba do Norte, 1 de Boa Viagem, 1 de Cascavel, 1 de Tauá, e 1 da cidade do Congo, na Paraíba. 

Os processos, explica ela, estão em ritmos diferentes. Alguns ainda em conversas com as famílias, outros em tentativas de contato. No caso de Boa Viagem e Cascavel, os municípios já declararam que não possuem equipamentos, como residência terapêutica, que possa acolher os egressos do Instituto Psiquiátrico. Já um dos internos de Fortaleza, devido à idade, deve seguir para um abrigo de idosos. 

Mobilização e acompanhamento

“Hoje estamos com oito casos sendo trabalhados, mas não adianta a gente dizer que em 10 dias tem que tirar e mandar para família, se a família não quer receber ou mandar para residência se não existe ou não tem vaga. Então, a gente acha que não é só reduzir a situação pontual. O nosso objetivo é resolver essa situação, mas se criar um fluxo que se coloque luz sobre essa questão”, afirma a  juíza Luciana Teixeira. 

De acordo com ela, é preciso pensar e agir sobre essa saída, mas também criar estratégias para que o interno seja acompanhado desde a entrada no Instituto.

A psicóloga Lirian Filgueiras Mascarenhas, integrante do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial, reforça que “a permanência de uma pessoa em um hospital psiquiátrico ou em um manicômio judiciário sem que haja uma razão médica para isso, além de desumano é um ato de ilegalidade”. 

“A realidade do abandono implica em um intenso sofrimento diante da vivência de desamparo, invisibilidade e ausência de vínculos familiares e sociais. Pessoas institucionalizadas perdem, além da liberdade, outras referências humanas fundamentais:  autonomia, habilidades de vida diária, interações sociais, sentimento de pertencimento e experiências afetivas”. 

De acordo com ela, o Fórum Cearense da Luta Antimanicomial tem acompanhado continuamente a questão das internações de longa permanência em Fortaleza, “realizando inspeções, denunciando a ilegalidade destas internações e lutando pela inauguração das residências terapêuticas”. 

Caso Juvenal

No Ceará, em 2013, um mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Stênio Gomes, em Itaitinga, detectou a presença de Juvenal Raimundo da Silva. Ele foi detido na década de 1960 e teve a medida extinta em 1989, e mais de 20 anos depois, seguia internado na unidade. 

O caso, à época, teve repercussão nacional, e o CNJ recomendou ao Governo do Estado a transferência de Juvenal, idoso com mais de 70 anos, para uma residência terapêutica em Fortaleza. Somente após  essa movimentação, Juvenal foi desinstitucionalizado.

Nesta semana, o Diário do Nordeste, acionou o CNJ para tratar dos atuais casos de permanência de internos no Stênio Gomes, após a extinção da medida de segurança, e também da condição mais extrema, de 17 anos. Em nota, o CNJ sugeriu buscar “um integrante do Judiciário local, uma vez que o poder público local tem melhores condições de cobrir os pontos levantados”.  

E acrescentou que, no momento, o CNJ está construindo a Estratégia Judiciária para o Fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), mas “não tem elementos para comentar o caso concreto mencionado”.