6 internos devem ser transferidos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar ao governo do Estado do Ceará a transferência de Juvenal da Silva, 73, e outros seis internos do Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes (IPGSG), na Região Metropolitana de Fortaleza, para um hospital ou outro estabelecimento fora do sistema carcerário, tal como exige a Lei Antimanicomial (nº 10.216/01).

Internos já tiveram as penas extintas, mas continuam em Instituto Psiquiátrico. Conforme CNJ, caso é exclusivamente de saúde, não de Direito Penal

O idoso recebeu alvará de soltura em 1989, no entanto, continuou na unidade. Juvenal foi identificado durante o Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no Ceará desde 7 de agosto. Além dele, outros cinco internos da mesma unidade terão a transferência recomendada. De acordo com o juiz Paulo Augusto Irion, coordenador do Mutirão, o caso destas seis pessoas é exclusivamente de saúde, e não mais de Direito Penal. Ainda segundo o juiz, o relatório final trará a recomendação da transferência de todos eles para fora do sistema prisional.

O relatório final terá, ainda, uma série de recomendações de melhorias no sistema prisional cearense, onde, segundo Paulo Irion, sofre com superlotação, más condições de higiene, assistência precária a saúde, racionamento de água, cerceamento do direito do preso a visitas e falta de atendimento às necessidades materiais. As inspeções das unidades de todo o Estado ocorrem até 13 de setembro.