Fura-fila: 100 denúncias de desrespeito a filas de vacinação no Ceará já são registradas pelo MPCE

Mais de 20 municípios foram mencionados nas queixas enviadas a canais do Ministério Público; “fura-filas” podem ser punidos criminalmente

Frascos de vacina que chegaram ao Ceará
Legenda: Limitação de doses é agravada por quem fura fila de vacinação
Foto: Camila Lima

Fortaleza e outras 26 cidades da Região Metropolitana e do interior do Ceará já registram denúncias de “fura-filas” da vacinação contra a Covid-19. Canais do Ministério Público do Ceará contabilizaram, até a última segunda-feira (8), cerca de 100 queixas de desrespeito às prioridades e falta de transparência quanto às filas.

Até o dia 3 de fevereiro, 50 denúncias sobre o assunto chegaram ao MPCE pelo e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Na Ouvidoria Geral do órgão, 13 das 64 manifestações sobre “saúde” até segunda (8) se referiam a “fura-filas”. Outros 37 procedimentos foram reportados ao Sistema de Automação do MP sobre pessoas que desrespeitaram a ordem de prioridade.

28 cidades
já foram mencionados nas denúncias: Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Maracanaú, Jijoca, Nova Russas, Santa Quitéria, Parambu, Tianguá, Pedra Branca, Ocara, Tabuleiro do Norte, Groaíras, Ipueiras, Caucaia, Juazeiro do Norte, Ipu, Camocim, Sobral, Aracati, Eusébio, Massapê, Baturité, Russas, Graça, Jaguaruana, Jijoca, Missão Velha e Uruoca.

Enéas Romero, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do MPCE, afirma que cada município é questionado sobre os critérios adotados para a vacinação do denunciado. Se o motivo não seguir o protocolo correto, o órgão “pode pedir ação de improbidade ou até criminal, por crimes de corrupção, abuso de autoridade ou outros. Depende de quem deixou: foi o prefeito? O secretário? O agente de saúde que recebeu dinheiro para vacinar?”, exemplifica.

Em Jijoca de Jericoacoara, o prefeito, Lindberg Martins (PSD), e a secretária da Saúde da cidade, Joila Carneiro, tiveram condenação solicitada pelo MPCE por furarem a fila de vacinação. Além da punição por improbidade administrativa e da decretação de indisponibilidade de bens, o órgão solicitou aplicação de multas no valor de R$ 140 mil ao prefeito e R$ 54 mil à secretária.

As demais denúncias, conforme o promotor, aguardam respostas dos municípios.

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