Empreendimentos negativos para dunas do parque da Sabiaguaba não vão ser autorizados, diz prefeito

Segundo o chefe do executivo municipal, qualquer obra que venha a impactar negativamente o parque natural não será autorizada pelo município.

Legenda: A demarcação do loteamento nas dunas tem como objetivo viabilizar a construção de um conjunto de prédios, ocupando 3% da área total da reserva
Foto: José Leomar

Empreendimentos privados que sejam prejudiciais ao parque da Sabiaguaba não vão receber autorização do município, afirmou o prefeito Roberto Cláudio em entrevista ao Sistema Verdes Mares, na manhã desta segunda-feira (13).  "Nenhum tipo de empreendimento privado que venha eventualmente trazer consequências negativas às dunas do Parque Municipal da Sabiaguaba ou Parque do Cocó terá nenhum tipo de autorização de obra pelo município", disse.

A declaração ocorre após o Conselho Gestor da Sabiaguaba (CGS) ter aprovado, na última quarta-feira (8), a demarcação de loteamento no local. O espaço aprovado terá 50 hectares, cerca de 3% do espaço total da Área de Proteção Ambiental (APA). No local, deve ser erguido um conjunto de prédios que contará com, aproximadamente, 571 lotes de 300 m², conforme a empresa responsável.

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O prefeito reafirmou que nenhum tipo de autorização para que fossem iniciadas obras nas dunas da Sabiaguaba foi concedida. "Antes de se iniciar qualquer processo [de autorização de obras], são votados no Conselho Gestor pressupostos que não têm nada ainda de estudo ambiental, não têm nada de impacto ambiental específico. São apenas pressupostos legais que são votados ali sem que o município formalize naquele momento nenhum tipo de autorização para início de obra. (...) A Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente não deu nenhuma permissão formal".

Ainda segundo o prefeito, para que a autorização se materializasse, seria necessário alvará de construção, licença ambiental e algum tipo de permissão formal. Porém, nada disso existe. "Dependeria de um conjunto muito grande de estudos ambientais prévios para que o município pudesse se posicionar em permitir ou não o empreendimento", explicou.

'Jogo político'

Para o prefeito, o 'boato' surgiu oportunamente em um contexto político e deve ser esclarecido para não ser tomado como verdade.

"Está perto de eleição e uma pequena versão se transforma em um fato se a gente não se posicionar com bastante clareza. (...) A boa e justa luta de ambientalistas que fazem parte do controle social necessário às democracias, a gente tem que que ouvir com respeito, humildade e atender. [É preciso] separar isso do jogo, do interesse político em ano eleitoral". 

Plano de apoio fiscal na capital

Durante a entrevista, Roberto Cláudio ainda anunciou que, até a próxima quarta-feira (15) vai lançar um plano fiscal de apoio à retomada da economia da cidade, afetada pela pandemia da Covid-19, com renegociação de impostos e taxas. Como incentivo à economia, o plano vai, entre outras ações, reduzir multas e juros.

"A preocupação mais frequentemente reivindicada pelo cidadão que empreende e que trabalha é algum tipo de apoio fiscal com os débitos fiscais junto ao município. É bom lembrar que os impostos municipais cobrados são IPTU, ISS, ITBI e algumas taxas municipais", afirmou.

 


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