Empresa indica que projeto de obras na Área de Proteção da Sabiaguaba tramita desde 2019

A BLD Desenvolvimento ressaltou que não há, no momento, autorização para o início da intervenção no local

Dunas da Sabiaguaba
Legenda: Conselho Gestor da Sabiaguaba aprovou com 14 votos favoráveis a demarcação de um loteamento para a construção de empreendimento
Foto: JOSÉ LEOMAR

Após a repercussão negativa em torno da construção de casas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba, a empresa responsável pelo processo de licenciamento divulgou nota esclarecendo que o projeto "encontra-se em tramitação nos órgãos competentes desde 26 de abril de 2019".

Isto quer dizer que "não há, no momento, qualquer autorização para o início de obras no local", já que o projeto está na fase inicial de licenciamento, explica o comunicado da BLD Desenvolvimento.

Ainda conforme a BLD Desenvolvimento, essa aprovação permite que a Secretaria de Urbanisco e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) envie o Termo de Referência que direciona os estudos técnicos para "ampla e criteriosa análise", que serão debatidos com toda a sociedade.

"Ao submeter o projeto à análise do poder público, a intenção da empreendedora é desenvolver uma alternativa de uso ecologicamente sustentável, com baixíssimos índices de ocupação para uma área que já não é composta de natureza virgem e vem sendo invadida nos últimos tempos por ocupações irregulares no seu entorno; estas sim, sem qualquer cuidado quanto aos impactos ambientais e urbanísticos do uso inadequado", garante.

Toda essa questão começou a receber manifestações contrárias nas redes sociais na última quarta-feira (8), quando o Conselho Gestor da Sabiaguaba aprovou por 14 votos a favor e 2 contrários a demarcação de um loteamento de 50 hectares para a construção de casas com cerca de 571 lotes de 300 m².

Recomendação

Neste sábado (11), o Ministério Público do Ceará (MPCE), recomendou ao poder público municipal e estadual que impeçam qualquer decisão administrativa que possa afetar a conservação da natureza na APA da Sabiaguaba. Em caso de descumprimento, o órgão poderá ajuizar uma Ação Civil Pública. 

Porém, o coordenador da equipe técnica responsável pelo licenciamento do projeto, Ricardo Teófilo, afirmou que todo o projeto está em terrenos privados.

"No projeto, pouco mais da metade do terreno ficará com áreas públicas e menos da metade com áreas privadas. O empreendimento não ocupa qualquer Área de Preservação Permanente (APP), nem um metro da Zona de Proteção Ambiental de Fortaleza (ZPA), não ocupa terreno de Marinha nem homologado e nem presumido", justificou.