Conselho Gestor aprova demarcação de loteamento em dunas da Sabiaguaba

Com 14 votos a favor e 2 contrários, o Conselho Gestor da Sabiaguaba (CGS) aprovou, na última quarta-feira (8), a demarcação de loteamento nas dunas de Sabiaguaba. No local, deve ser erguido um conjunto de casas. O espaço deve ocupar 500 mil metros quadrados, o equivalente a 3% da área total da reserva. É o mesmo ocupado por 50 campos de futebol.  Enquanto um grupo defende que a área não poderia ter construção por estar em uma Área de Preservação Ambiental (APA), a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), por nota, garante que “o terreno não ocupa área de dunas preservadas e não está inserido no Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e nem no Parque do Cocó”.

“Nós fomos pegos de surpresa na convocação. Não sabíamos desse empreendimento. Recebemos um relatório precário sobre essas obras e esperávamos receber mais detalhes nessa reunião, o que não aconteceu” conta Daniel de Paula, conselheiro do Instituto Verde Luz no Conselho Gestor. O Instituto foi um dos dois representantes a votarem contra o projeto. A outra oposição veio do Associação Náutica Desportiva da Abreulândia (ANDA). 

Daniel adiciona que o andamento da construção não deve afetar somente a região protegida na Sabiaguaba, impactando, ainda parte do Parque do Cocó. “São próximas, tudo está ligado. Não temos detalhes sobre o projeto, nem sabemos qual empresa está pedindo esse empreendimento”, confessa. 

De acordo com a apuração do Sistema Verdes Mares, o Conselho Gestor é formado por 20 representantes da sociedade civil de Fortaleza, entre eles pastas da administração pública. Na votação de quarta-feira, somente 17 membros estavam presentes. Um conselheiro se absteve. 

Entre os votos a favor, estavam representantes da gestão pública, como Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (SEMA) e da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), Secretaria Regional VI e a Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza (SETFOR).  

O Sistema Verdes Mares tentou contato com a Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (SEMA). A Pasta confirmou o voto a favor, mas coloca que a questão é de responsabilidade municipal.  

Por nota, a SEUMA disse que o projeto estaria acontecendo em terreno privado, totalmente fora do Parque Natural e que o Plano de Manejo da Unidade de Conservação da Sabiaguaba está sendo cumprido na íntegra. 

A demarcação do loteamento está inserida em três setores: Zona de Recuperação Ambiental (ZRAM), Zona de Uso Extensivo (ZUE) e Zona de Intensivo (ZUI), única com permissão para obras. De acordo com a Pasta, a construção imobiliária acontecerá na ZUI. “Parte do terreno está inserido em uma zona de proteção ambiental, mas o empreendimento não representa o loteamento na totalidade”. 

Em nota publicada em rede social, a empresa responsável pela construção, BLD Urbanismo, explicou que o empreendimento “ocupará cerca de 40 hectares, resultando em pouco mais da metade de áreas públicas e um pouco menos da metade de áreas privadas. O restante da área ficará livre de ocupação”. 

O projeto vem sendo analisado desde 2014 e a entrada aconteceu em 2019 e, conforme a publicação, a área do empreendimento foi classificada como parcialmente antropizada, ou seja, com ocupação humana. “Os geoambientes e a morfologia compreendem os tabuleiros costeiros. A vegetação predominante é subcaducifólia de tabuleiro com áreas degradadas e antropizadas”, afirma.  

Área preservada 

O espaço aprovado para ser loteado deve ocupar 50 hectares, cerca de 3% do espaço total da reserva. Essencial para o bioma da Capital, as dunas da Sabiaguaba são APA desde 2006. “Isso significa dizer que aquela região importante para o meio ambiente de Fortaleza pela quantidade de espécies e de recursos naturais” explica Bruno Galhim, biólogo e integrante da Campanha Fortaleza pelas Dunas. “Por isso, qualquer obra por lá precisa ser avaliada. Ela só é ‘menos protegida’, por exemplo, do que o parque do Cocó, que já é Unidade de Conservação”, ressalta o biólogo.  

A aclimatação de Fortaleza também passa pelas dunas da Sabiaguaba. Como a região é um dos poucos espaços verdes da cidade — atualmente, somente 3% da área da Capital contém espaços naturais —, a manutenção desses espaços garante um clima mais ameno, explica Bruno. “Nós somos uma cidade de concreto. As nossas poucas áreas verdes são responsáveis por segurar o clima, absorver e purificar o gás carbônico. Temos um sistema de refrigeração gratuito, oferecido pela natureza, e não estamos cuidando dele”, reforça o pesquisador.  

Ainda segundo Bruno, desdobramentos econômicos e sociais chegariam a longo prazo. “O que a gente destrói hoje tem repercussão econômica no futuro. A gente vai precisar gastar muito dinheiro para contornar o problema que essa obra pode trazer. Sem contar que a temperatura vai aumentar e isso também prejudica o clima”, conta. 

Uma nota de repúdio foi emitida pela Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB seção Fortaleza em que contesta a votação do Conselho Gestor. “A decisão do referido Conselho pode representar, também, a destruição integral dessa área, o soterramento das lagoas interdunares, de área de apicum de manguezal”, diz.