Empreendimento aprovado para as dunas da Sabiaguaba não possui licença da Prefeitura de Fortaleza

Informação foi divulgada pelo prefeito Roberto Cláudio, em uma rede social

O loteamento aprovado para ser demarcado nas dunas da Sabiaguaba não possui licença da Prefeitura de Fortaleza. A informação foi divulgada pelo prefeito Roberto Cláudio, na noite deste sábado (11), através de uma rede social.

“Aproveito para destacar que esse projeto recebeu, única e exclusivamente, uma inicial aprovação  no Conselho Gestor da Sabiaguaba. Ou seja, não existe nenhuma Licença da Prefeitura de Fortaleza autorizando absolutamente nada”, diz trecho da nota divulgada pelo prefeito.

Ainda de acordo com Roberto Cláudio, ele não apoia qualquer empreendimento privado que desrespeite os pressupostos ambientais. “Não apoio e nunca irei apoiar qualquer empreendimento de ordem privada que que possa vir a representar desrespeito aos pressupostos ambientais, agressão, ou risco ao Parque do Cocó ou ao Parque Natural Municupal das Dunas da Sabiaguaba”, comunicou.

Na manhã deste sábado, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação ao poder municipal e estadual, solicitando a suspensão do empreendimento.  O documento pede que seja suspensa qualquer decisão administrativa que afete o objetivo de conservação da natureza, na  Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba, no Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba (PNMDS) e no Parque Estadual do Rio Cocó

O Conselho Gestor da Sabiaguaba ( CGS) aprovou, na última quarta-feira (8), com 14 votos a favor e 2 contrários, a demarcação de um loteamento nas dunas de Sabiaguaba. O espaço aprovado para ser loteado deve ocupar 50 hectares, cerca de 3% do espaço total da reserva. No local, deve ser erguido um conjunto de prédios.  

Localizada no Parque Natural Municipal das Dunas (PNMD), a Sabiaguaba abriga sítios arqueológicos identificados em 2002, durante execução de obras da ponte da região. Os sítios estão cadastrados junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

Conforme o órgão, até o momento não houve embargo do empreendimento, porém aguarda da empresa responsável pela demarcação do loteamento nas dunas da Sabiaguaba a apresentação de projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico, conforme Termo de Referência Específico.

 A construção do novo empreendimento requer a concessão de Licenças Ambientais pelo órgão.