Decretada ilegalidade da greve na Uece

A Justiça concluiu que o sindicato que comanda a greve dos docentes não tem representatividade com a categoria


“Uma greve organizada por um sindicato que não detém 10% da categoria entre seus associados não pode ser considerada válida”. Com esta justificativa, o procurador da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Paulo Emanoel Gondim Rocha, apoia a decisão do titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira, que decretou ontem, em documento, a ilegalidade da greve dos professores da Uece e das Universidades Estadual do Cariri (Urca) e do Vale do Acaraú (Uva), iniciada em 12 de novembro de 2007.

O documento determina que o Sindicato dos Professores da Uece (Sinduece) não lidere, apoie ou promova qualquer movimento de paralisação parcial ou total das atividades desenvolvidas pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), encerrando a greve dos professores. Caso contrário, o sindicato estará sujeito a multas de ordem civil, penal e administrativas, além de uma multa diária de R$ 500,00, em caso de não cumprimento.

Segundo Célio Coutinho, presidente do Sindicato dos Professores da Uece (Sinduece), o órgão não foi notificado sobre a decisão judicial: “Nós do sindicato não recebemos qualquer documento oficial relatando a ilegalidade ou não da greve. Somente após receber o documento poderemos analisá-lo. O que posso afirmar é que a greve foi reafirmada, hoje pela manhã, em assembléia com a presença de aproximadamente 130 professores”.

O procurador da Uece informa que, após a decisão judicial, os professores que não voltarem à sala de aula terão os dias de ausência de serviço descontados em salário.

A Pró-Reitoria de Graduação da Uece informou que o calendário de reposição das aulas se estenderá até o dia 19 de maio. A universidade divulgará o resultado do vestibular 2008.1 na próxima semana. A matrícula dos vestibulandos classificados será no dia 1º de abril e dos classificáveis no dia 4 do referido mês. As aulas do semestre 2008.1 terão início na segunda quinzena de junho.

Recentemente, os professores alteraram a proposta de reajuste, reformulando o pedido apresentado ao governo do Estado, referente à implementação do Plano de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) com 100% de recomposição salarial, parcelados em 2007 (16,5%, concedido em julho), 2008 (40%) e 2009 (23%).

Inicialmente, os docentes pediam um reajuste de 130% em dois anos. Agora, a categoria quer 100% em três anos. O documento com a nova proposta foi entregue, na última sexta-feira, no Palácio Iracema, para o vice-governador do Estado, Francisco Pinheiro. O impasse atinge 32 mil estudantes no Ceará.