Comunicado: Trabalho remoto estendido

Diferentes órgãos do Estado resolveram estender o regime de trabalho remoto, entendendo que é necessário manter as medidas de isolamento social no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no Ceará. O Ministério Público do Estado, por exemplo, suspendeu o expediente presencial e o atendimento ao público em todos os órgãos vinculados ao MP. A medida vale até o dia 15 de maio, mesmo prazo para o qual foi prorrogada a suspensão de prazos processuais administrativos, salvo exceções. A data também foi adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Até lá, atendimentos ao público externo estão suspensos pelo órgão, assim como parte das atividades administrativas continuam sendo realizadas remotamente. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou o regime obrigatório de TeleTrabalho até o próximo dia 15 de maio em razão da pandemia da Covid-19 no Ceará. Neste caso, contudo, apesar da manutenção da atuação remota, os prazos processuais e administrativos dos processos que tramitam em formato eletrônico no Tribunal serão retomados a partir desta segunda-feira (4).

Dúvidas

Ao longo do mês de abril, a Defensoria disponibilizou um canal de atendimento para orientar a população cearense por telefone. O Alô Defensoria teve 1.551 atendimentos realizados, com quase 75 ligações diárias. As principais dúvidas disseram respeito a casos de Direito da Família, como divórcio, guarda e pensão alimentícia. O canal de atendimento continuará atendendo a população em maio, pelo número 129.

Certidão

A partir de agora, será possível incluir na certidão de nascimento, no campo "Observações", possível anomalia congênita constatada pelo profissional de saúde no momento do nascimento da criança. A inserção poderá ser feita a pedido do representante legal do recém-nascido. Entre os benefícios, o de que seja possível, por meio da inclusão na certidão, buscar perante os órgãos competentes eventuais benefícios decorrentes da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, além de servir de dado para a realização de ações afirmativas.

Fake news

Infelizmente, nem mesmo em meio a uma calamidade pública, param de circular informações falsas. Por conta disso, é sempre importante estar atento para checar a veracidade de todas as notícias que chegam até nós. Por exemplo, é falsa a informação de que Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) estaria multando motoristas que não estejam utilizando máscaras. Não há, inclusive, nenhuma previsão para isso. Fique atento para não cair e acabar disseminando também nenhuma fake news.

Para este sábado, dicas das lives para o fim de semana! O mestre do "Pessoal do Ceará", Rodger Rogério, embala o dia de amanhã (3) com grandes sucessos de sua carreira. O show é às 16h, no perfil @rodgerrogerioarte no Instagram.

Para quem prefere uma apresentação para rir, o humorista Bené Barbosa lança o show "Papudim, uma boa dose de humor", no qual reúne as melhores histórias de seu personagem mais consagrado em material inédito, gravado em 2015. O lançamento será no canal CEabrindo, no Youtube. Aproveite a programação!