Comunicado: Fiscalização intensificada

A Secretaria da Saúde do Ceará começou a Operação Fim de ano Seguro. O objetivo é reforçar a fiscalização no contexto da pandemia da Covid-19. A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, Agência de Fiscalização de Fortaleza e Ministério Público do Estado. As medidas adotadas para evitar aglomerações e obrigar o uso de máscaras serão observadas com possibilidade de aplicação de multa. Desde o início da pandemia, a Vigilância Sanitária realizou 8.833 fiscalizações. Ao todo, houve 118 autuações de estabelecimentos, entre advertências, multas, interdições. Com a chegada das festas de fim de ano, a necessidade de intensificar a fiscalização é urgente. Com o aumento dos casos, o risco do cenário de superlotação em hospitais voltar é real.

Multas

As multas podem ser aplicadas durante as fiscalizações. Os estabelecimentos que permitirem a entrada de pessoas sem máscara também estarão sujeitos à multa de R$ 100 a R$ 300 por pessoa. As empresas de grande porte podem desembolsar de R$ 359 a R$ 1.001, caso seja verificado o descumprimento da medida. É preciso atenção para não perder dinheiro e arriscar a saúde.

Comunidade

Os Centros Comunitários de Fortaleza estão com inscrições abertas para 16 cursos profissionalizantes, com 25 vagas cada. A iniciativa busca atender principalmente pessoas com idade entre 16 e 29 anos, inscritas no CadUnico, beneficiárias do Cartão Mais Infância, em situação de vulnerabilidade social e migrantes. Entre os cursos ofertados estão marketing e recepcionista.

Estudante

Encerra-se nesta segunda-feira (14) o prazo para a solicitação das carteiras estudantis 2020, tanto para pedido de 1º ou 2º via como para requerer a gratuidade do documento. Os atendimentos relativos à carteira de estudante e gratuidade infantil (Bilhetinho) ficam suspensos entre amanhã e o dia 20 de dezembro de 2020. No entanto, permanecem funcionando normalmente os serviços de agendamentos para solicitação de Bilhete Único, cartão do idoso e cartão gratuidade para pessoas com deficiência.

Fundeb

Começa mais uma semana decisiva para o futuro do Fundeb e da educação pública no Brasil. Senadores, agora, analisam o texto aprovado pela Câmara dos Deputados que regulamenta o fundo a partir do próximo ano. Um dos focos de divergência é a possibilidade de o repasse financiar iniciativas privadas. A casa revisora pode mudar o entendimento e o texto ter que voltar para a Câmara dos Deputados. A matéria tem urgência para ser aprovada, já que passa a valer para 2021.