Compreender a importância dos impostos contribui para uma educação fiscal adequada

Parte integrante do cotidiano da população brasileira, o pagamento de impostos é uma das principais formas do Estado de arrecadar recursos para desenvolver políticas públicas e realizar investimentos na sociedade. A partir dos valores arrecadados, se torna possível o financiamento de ações em áreas como saúde, educação, cultura, segurança e outras. Dessa forma, compreender a importância de se pagar impostos contribui para a criação de uma consciência cidadã.

Tal pensamento é defendido por Marcelo Lettieri, Diretor Técnico do Instituto Justiça Fiscal. Para ele, uma das questões fundamentais para apresentar à população a importância de pagar impostos é investir na compreensão da função social desempenhada por esse ato. Lettieri exemplifica: atração de investimento de empresas em uma cidade, criação de obras e equipamentos públicos que dão retorno direto à população são práticas decorrentes da cobrança de impostos no Brasil. Os gastos dessa arrecadação no orçamento de políticas públicas está presente na Constituição Federal de 1988.

“O grande desafio é fazer as pessoas compreenderem a importância do Estado e do pagamento de impostos. É fazer com que elas vejam, efetivamente, o retorno que o pagamento lhes dá. Então, quando você não vê esse retorno, quando você acha que os governantes não estão aplicando de forma correta aquilo que você paga, há esse sentimento de pagamento indevido”, explica Lettieri.

Em meio ao combate à pandemia da Covid-19, o diretor comenta que o papel do Estado voltou a ser objeto de discussão, pois, somente a partir de um contexto de bem-estar social forte, é possível enfrentar o desafio atual. Por conta do excesso de gastos decorrentes dos investimentos em saúde, Lettieri reflete que o momento é de endividamento público, mas que, por enquanto, uma elevação nos tributos não é viável.

Educação como chave

Instituído no Ceará há quase 23 anos, o Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF) desenvolve estratégias para ampliar o acesso da população à educação fiscal. Para tanto, são realizadas ações em diferentes esferas da sociedade. De acordo com Iara Palácio, supervisora do Núcleo de Cidadania Fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), o objetivo do programa é contribuir para o exercício da participação social e empoderamento do cidadão.

Uma das principais ações do PEF ocorre na rede pública de ensino do Estado. Por meio da disciplina eletiva “Educação Fiscal”, presente, semestralmente, em escolas de tempo integral do Ceará, os estudantes têm acesso a temas como Educação Fiscal e Cidadania, tipos de Tributos de cada ente (Federal, Estado e Município), Receita Pública, Transparência e Controle Social.

Tal aprendizado, reforça Iara, é uma forma de trabalhar o conhecimento de um tema tão relevante para a sociedade desde a base da educação.

lIara também comenta que com a pandemia o Programa de Educação Fiscal se reinventou e criou novos eventos, como o Engaja Cidadão, oficina de Design Thinking voltada para a educação fiscal, capacitações e seminários virtuais, o que permitiu aumentar a capilaridade do Programa. “Sempre buscando o engajamento do cidadão e uma compreensão maior do seu papel social e da importância das relações harmônicas entre Estado e sociedade.”

A coordenadora de Relações Institucionais da Pasta, Germana Belchior, observa que uma das questões importantes desenvolvidas pelo PEF é a reflexão acerca de um novo relacionamento entre Fisco e contribuinte. “É preciso romper a visão dual e maniqueísta que ainda existe. A cidadania fiscal busca fortalecer essa relação de confiança e dialógica. Tudo o que a Sefaz tem buscado fazer é no sentido de estruturar uma relação de parceria com os contribuintes e com toda a sociedade. Até porque o Estado somos todos nós.”

Principais impostos cobrados no Brasil

Os impostos são cobrados de diferentes formas. Podem estar desde em produtos de primeira necessidade, como os alimentos adquiridos em supermercados, como em transações financeiras de uma parcela específica do mercado. Confira os principais, de acordo com Marcelo Lettieri.

Governo Federal:

- Imposto de Renda;
- Imposto sobre Produtos Industrializados;
- Imposto sobre Importação;
- Imposto Territorial Rural;
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Do Governo Estadual:

- ICMS (sobre a circulação de mercadorias, energia e comunicação);
- IPVA (sobre Veículos Automotores);
- ITCD (sobre heranças e doações).

Dos municípios:

- IPTU (sobre imóveis urbanos);
- ISS (sobre a venda de serviços);
- ITBI (sobre transmissão de bens intervivos).

Saiba mais sobre o Programa de Educação Fiscal