Cearenses cultivam maconha medicinal em casa para tratar de convulsões a dores crônicas

Estado tem 23 autorizações da Justiça em 10 cidades para pacientes plantarem Cannabis

Escrito por Thatiany Nascimento/Nícolas Paulino, metro@svm.com.br

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Legenda: Na ausência de uma legislação federal que regulamente a plantio de Cannabis em casa para uso medicinal, decisões judiciais garantem o direito individual de cultivar
Foto: Arquivo pessoal de paciente que cultiva Cannabis medicinal

Uma planta provoca dilemas que se prolongam há várias décadas. A Cannabis sativa (maconha) é o centro de um turbilhão de discussões, dentre elas: a defesa do uso terapêutico para amenizar condições como epilepsia e paralisia cerebral; a necessidade de regulamentação dessa utilização - já que no Brasil ainda não há uma norma federal; as demandas por cultivo em casa; os limites de acesso à matéria-prima para realização de pesquisas científicas, e também as ideias imprecisas que confundem o uso medicinal com o recreativo. 

No rol das benfeitorias atribuídas à Cannabis medicinal, por ativistas e pacientes, estão a capacidade de inibir dores, reduzir incômodos, fazer com que pessoas possam viver sem depender de analgésico e até anestésico, diminuir crises convulsivas. A lista de relatos dos efeitos relevantes é grande. Tão extensa quanto o percurso para assegurar que o uso medicinal da Cannabis seja aceito como um tratamento regulamentado e legal.

A possibilidade de cultivar a planta em casa para amenizar sintomas e doenças, apesar das dificuldades do manejo, é um dos aspectos que atravessa algumas dessas discussões.

Neste momento, ao menos 23 pessoas, moradoras de 10 cidades do Ceará, por problemas diversos de saúde, têm o direito de cultivar a Cannabis (maconha) medicinal em casa e, assim, garantirem o próprio tratamento. Embora a discussão sobre esse uso se estenda há anos, o avançar das decisões é lento.

Esta é a primeira de uma série de matérias que o Diário do Nordeste irá publicar, ao longo dos próximos dias, sobre uso medicinal da Cannabis

Foram consultadas informações públicas e órgãos oficiais; ouvidos ainda advogado, pesquisador, ativistas, médicos e avó cuja neta criança faz uso do canabidiol (um dos derivados da maconha usado na saúde), além de pacientes que conquistaram na Justiça o direito de cultivar maconha para o próprio tratamento. 

No Ceará, a primeira autorização judicial - habeas corpus - destinado a esse tipo de cultivo para um paciente adulto foi concedida apenas em 2017, segundo a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma). 

De lá para cá, o debate tem sido ampliado, e os pacientes que fazem ou desejam fazer uso dessa terapêutica tentam se organizar, sobretudo, em associações.

Nessas organizações, a expectativa é fazer das demandas e dilemas individuais uma mobilização de caráter coletivo, tendo em vista que as opções por tratamentos do tipo se multiplicam no cotidiano.  

As autorizações judiciais para o cultivo no Ceará consideram, segundo informações da Rede Reforma, pacientes em busca de tratamento ou alívio para os efeitos provocados por: Alzheimer, ansiedade generalizada, depressão, dor crônica, epilepsia, enxaqueca crônica, fibromialgia, glaucoma, hemofilia, paralisia cerebral, reaumatismo, transtorno de déficit de atenção com hiperatividade e transtorno do espectro autista. 

 

Percalços no acesso ao remédio

O advogado, vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas de Drogas no Ceará e diretor da Rede Reforma, Ítalo Coelho, explica a situação.

“Muitos (desses) pacientes têm autorização para comprar o produto, mas não têm como importar. Alguns judicializam para que o sistema de saúde público pague, mas tramita muito lento esse tipo de processo. Tem processo que já sai sentença e, dois anos depois, não foi executado”. 
Ítalo Coelho
Advogado

Sem dinheiro para importar ou até adquirir por conta própria nas farmácias do Brasil - já que desde 2019 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a venda de alguns medicamentos à base de derivados da Cannabis -, a solução mais prática para pacientes que desejam fazer uso e acionam a Justiça para isso é tentar cultivar a planta na própria residência. 

Mas, esse processo também não é tão simples. Ítalo ressalta que não basta conseguir o direito de plantar; é preciso pensar na complexidade desse procedimento, justamente, porque a planta requer o cultivo, manejo e a extração adequada para que a terapêutica, de fato, possa ter resultados relevantes. 

“Desde 2017, muita coisa avançou. Já são uns 23 habeas corpus, mas é possível que tenha até mais, já que esses processos costumam correr em segredo de Justiça. Já nasceram várias associações de usuários, também tanto na Capital como no interior. Conseguiu aprovar a criação de um grupo de trabalho no Conselho Estadual de Saúde”.
Ítalo Coelho
Advogado

Treinamento dos profissionais


Outra reivindicação, explica Ítalo, é o treinamento de profissionais da saúde da rede pública sobre a terapia canabinoide, já que “nem sempre os pacientes têm condições de acessar uma consulta particular”. “Estamos lutando para que os profissionais de saúde do Estado tenham treinamento para acompanhar quem faz uso e prescrever para quem precisa”, acrescenta. 

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Legenda: Apesar da discussão sobre o uso da Cannabis medicinal já ocorrer a bastante tempo, o avançar das decisões é lento.
Foto: Arquivo pessoal de paciente que cultiva Cannabis medicinal

No âmbito da administração pública, uma resolução do Conselho Estadual de Saúde criou no Ceará, em 2019, o Grupo de Trabalho (GT) Cannabis Medicinal. A ideia é que os estudos e análises desse grupo possam subsidiar discussões sobre o tema e até ajudar na discussão da regulamentação de pesquisa para uso medicinal no Estado. 

Em setembro de 2019, outro passo foi dado. Foi realizado na sede da Secretaria Estadual da Saúde, em Fortaleza, o 1º seminário "Terapêutica e Legislação Sobre Cannabis Medicinal". Já em 2021 a Assembleia Legistativa fez uma audiência pública virtual para tratar o assunto. 

Permissão para cultivar


Dentre as pessoas que têm autorizações judiciais para cultivo no Ceará, há um acadêmico (que terá a identididade preservada a pedido) diagnosticado com síndrome do intestino irritável - condição incurável que provoca dores e alteração no funcionamento do órgão.

Em março de 2020, ele conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal para o cultivo de Cannabis em seu apartamento.

Por cerca de 9 anos, ele tentou sucessivos tratamentos com medicações convencionais, além de acupuntura e psicanálise, mas sem sucesso.

Como a síndrome provoca dores “a cada turno”, ele está há quatro anos sem ter uma noite de sono completa. E isso, pasmem, é uma conquista: em tempos de crise anteriores, já chegou a passar oito dias acordado, além de ter perdido 12 kg. “Estava ficando deprimido, com aparência de doente”.

Por sugestão da mãe, nos períodos insones, ele começou a pesquisar sobre a aplicação da Cannabis em problemas gastrointestinais.

Ele descobriu que esse uso é documentado há milhares de anos e que o organismo humano tem um sistema endocanabinoide próprio para processá-la. Defensor de estudos científicos, decidiu tentar, e a melhora, alega, foi substancial.

Segundo ele, os efeitos são importantes, “é como se o intestino voltasse ao funcionamento normal”, e imediatos, seja após a inalação do vapor (antes de atividades de rotina) ou pelo fumo (utilizado apenas antes de dormir, para garantir um período mais longevo de tranquilidade).

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Legenda: Os pacientes que fazem ou desejam fazer uso dessa terapêutica tentam se organizar, sobretudo, em associações.
Foto: Arquivo pessoal de paciente que cultiva Cannabis medicinal

Nos últimos anos, eu não conseguia me entregar a nada. Hoje, me sinto mais saudável, com perfil mais atlético, 100% graças a ela. Muitas coisas da minha vida só deslancharam quando adequei esse consumo porque me convenci de que tenho uma condição crônica. Você quer ficar sentindo dor, esperando que seu corpo se regule?
Paciente usuário de Cannabis medicinal

O acadêmico começou a cultivar a Cannabis em 2018, como teste, e só depois decidiu ingressar com a petição judicial para se precaver de denúncias a autoridades policiais, que ainda o preocupam.

Ele precisou correr atrás de todos os laudos anteriores, além de colher depoimentos de médicos e familiares e anexar artigos científicos. “Só queria entrar se fosse para ganhar”, reconhece. O trâmite durou cerca de dois meses até o parecer positivo.

Porém, ele frisa: cultivar a planta por conta própria é desafiador. É preciso instalar estufas, luzes de LED, painéis de programação e, principalmente, estudo. O motivo é simples: “colher é mais fácil do que plantar”, porque a Cannabis depende da harmonia entre fertilizantes, umidade, circulação de ar e ausência de pragas, dentre outros fatores. 

“Ela tem estágios e só pode ser colhida de uma vez, não só as folhas. Já plantei 35 sementes de procedência para germinarem sete. Já tirei 30 mudas para vingar cinco. Muitas pessoas podem achar que alguém tem grande quantidade, mas é capaz de nenhuma sobreviver”.
Paciente usuário de Cannabis medicinal

Para o acadêmico, o uso medicinal só tende a se ampliar porque a Cannabis está emergindo a partir da própria Ciência, com a descrição de mecanismos “super específicos” que “tratam com precisão muitas condições”.

“Não é que ela é só anestésica ou anticonvulsivante, ela vai nas causas do desequilíbrio. A tendência é as pessoas se apropriarem mais dos estudos científicos e serem cientistas de si mesmas, dar testemunho de seus casos e viabilizar pesquisas para outras condições”, acredita. 

Diário do Nordeste entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para saber quantas decisões relativas ao cultivo de Cannabis medicinal em casa foram proferidas no Estado desde 2017 - ano do primeiro parecer do tipo. 

Contudo, foi informado pelo TJCE que no Sistema de Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça  - mecanismo usado pelos tribunais para extração de processos por tema - não há assunto específico que possibilite identificar os processos com o termo “Cannabis medicinal”. Em casos assim, diz o TJCE,  quando não há filtro específico sobre um determinado assunto, “a pesquisa é inviável”.

 

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