Cartórios no Ceará devem informar horário de atendimento e número de contato até dia 9 de março

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que os cartórios têm até a próxima terça-feira (9) para informarem horário de atendimento e número de contato ao público. A determinação acontece diante ao crescimento no número de casos da Covid-19 no Estado. Nesta quarta-feira (3), o governador Camilo Santana informou que Fortaleza entrará em regime de isolamento social rígido, 'lockdown', durante quase duas semanas.

Conforme o TJCE, a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará é que o juiz de cada comarca encaminhe à própria Corregedoria o horário de funcionamento e pelo menos um número de WhatsApp Business como ferramenta de atendimento ao público no período do expediente.

"Deverá ser informado o nome do responsável pela operacionalização do aplicativo de mensagens, contato e horário de atendimento. Em caso de impossibilidade técnica de disponibilização do WhatsApp Business, o responsável pela serventia extrajudicial deverá apresentar justificativa ao órgão, com a indicação de alternativa para canal de atendimento remoto", segundo provimento.

Prestação de serviços

Para o Tribunal, a medida considera a essencialidade das serventias extrajudiciais, que precisam continuar prestando atendimento ao público e corrobora a necessidade da manutenção do distanciamento social. Neste período, é priorizado o atendimento à distância no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado.