'Aluguel Social Maria da Penha' pagará R$ 420 para mulheres sob violência doméstica em Fortaleza
São 30 vagas de auxílio moradia para vítimas terem como sair de casa para romper ciclo de agressões
As dependências emocional e financeira mantêm muitas mulheres cearenses como reféns da violência doméstica. Com o intuito de ajudar no rompimento desse ciclo, foi instituído em Fortaleza o programa “Aluguel Social Maria da Penha”, que pagará R$ 420 mensais de auxílio moradia às vítimas.
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O programa foi oficializado nessa quinta-feira (2), por meio da Lei nº 11.156, e disponibiliza, a princípio, 30 vagas para suporte à locação de residência para as mulheres. Elas já eram contempladas pelo Programa de Locação Social, de 2015, mas agora têm vagas exclusivas.
“A mulher em situação de violência doméstica tem, agora, um benefício específico, exclusivo, e não vai concorrer às vagas gerais. São 30 vagas, mas vamos expandir conforme a demanda”, explica Cristhina Brasil, titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (CEPPM).
Que mulheres podem acessar o Aluguel Social Maria da Penha?
Para ser beneficiária, a mulher precisa atender a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Estar sob os efeitos legais de medidas protetivas de urgência expedidas com base na Lei Maria da Penha;
- Comprovar situação de vulnerabilidade e de violência, com a necessidade de abandono do lar;
- Não ter outro imóvel de sua propriedade;
- Não possuir parentes até segundo grau em linha reta que residam em Fortaleza;
- Não ter condições de se responsabilizar pela despesa com moradia.
Além disso, a vítima também pode ser encaminhada ao serviço por meio do Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde, da Casa Abrigo Margarida Alves ou por outro equipamento público de defesa dos direitos da mulher.
O benefício será concedido pelo período de até 1 ano, podendo ser renovado por, no máximo, mais dois anos.
mulheres e 5 crianças já precisaram ser abrigadas em Fortaleza, em 2021, para rompimento do ciclo de violência doméstica.
De acordo com a titular da coordenadoria municipal, dos 669 atendimentos realizados pelo Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde em 2021, até essa quinta-feira (2), 8 vítimas e 5 crianças precisaram ser abrigadas para fugir da violência doméstica.
“Dessas, cinco ou seis já atenderiam a critérios para acesso ao aluguel social”, complementa Cristhina Brasil.
Autonomia da mulher
Para Jeritza Braga, supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Defensoria Pública do Ceará, a medida é importante para dar opção às mulheres violentadas e que não têm para onde fugir das agressões.
“A dependência financeira muitas vezes é o que deixa a mulher submetida à violência. Em muitos casos, o homem não a deixa sair, trabalhar fora. E ela não tem pra onde ir, não tem como sustentar a si e aos filhos”, descreve a defensora.
O atendimento da Defensoria a mulheres nessa situação é feito na Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, equipamento que concentra todos os órgãos de proteção, funciona 24h, todos os dias da semana, para atender e socorrer vítimas de violência doméstica.
Casa da Mulher Brasileira – Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa. Bairro Couto Fernandes. Telefone: (85) 3108-2999.
Em geral, uma mulher cuja vida está em risco se continuar morando com o agressor é encaminhada para as Casas Abrigo, recomendação que pode partir da própria Defensoria Pública, se identificada a necessidade.
A defensora Jeritza Gurgel pontua, porém, que a solução é “temporária e emergencial”, e que muitas vítimas desistem diante das restrições. “É para a mulher que está precisando fugir de casa e não tem rede de apoio. Ela fica sem celular, sem comunicação, o local é sigiloso. É uma situação delicada”, explica.
O acesso ao aluguel social tende a encorajar as mulheres que querem se separar e continuar vivendo aqui na cidade, de forma autônoma.
Cristhina Brasil acrescenta que, além de encorajar o rompimento do ciclo, a opção de ter para onde ir estimula as mulheres a denunciar a violência sofrida.
“A casa da gente deveria ser o lugar mais tranquilo da nossa vida, mas é onde muitas mulheres se submetem à violência porque não têm pra onde ir, não têm parentes, não tem dinheiro pra aluguel”, finaliza.
Em 2021, uma a cada cinco mulheres cearenses vítimas de violência doméstica foi agredida em um dia de domingo. O segundo dia com mais ocorrências é a segunda-feira, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Violência doméstica no Ceará
De janeiro a julho deste ano, pelo menos 10.509 mulheres foram vítimas de violência física, moral, psicológica, sexual e/ou patrimonial, que são os tipos enquadrados na Lei Maria da Penha. É uma média de duas por hora. Além disso, 13 sofreram feminicídio.
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No primeiro semestre de 2021, conforme registros do Ministério da Saúde, 156 pessoas do sexo feminino foram internadas no Ceará após agressões de diversas naturezas – 52 por arma de fogo, 46 por “força corporal”. Sete delas morreram. O órgão não especifica sob que circunstâncias a violência ocorreu.
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