11 trabalhadores em condição análoga à escravidão são encontrados e resgatados em Fortaleza

Sem acesso à água potável e em instalações precárias, 11 pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão no bairro Itaperi, em Fortaleza. A ação, realizada pelos Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia no último dia 6, foi possível após o recebimento de uma denúncia online, de forma anônima, no sistema Ipê.

O galpão, onde os trabalhadores ficavam alojados, era utilizado como estacionamento e foi imediatamente interditado pelos auditores por fornecer risco iminente à integridade física dos ocupantes, com ameaça de choque elétrico devido às instalações e com deplorável situação sanitária, além de outras irregularidades.

De acordo com o auditor fiscal Klenio Lima, somente uma parte da garagem era coberta, assim, ao depender das condições climáticas, eles estavam sujeitos ao sol e à chuva. “Não havia nenhum sistema de limpeza, ficavam em meio ao lixo e à lama, visto que a maior parte do local era de terra de chão batido”.

Eles também não receberam nenhum tipo de informação sobre as medidas de prevenção do coronavírus, sequer utilizavam máscaras de proteção”

Advindos das cidades paraibanas de Catolé do Rocha, São Bento e Brejo do Cruz, bem como da capital cearense e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), os trabalhadores realizavam o comércio de produtos eletrônicos, de redes e de artigos para cama, mesa e banho.

Além disso, tanto a venda dos produtos quanto a contratação das 11 pessoas aconteciam irregularmente, em descumprimento com as normas legais, sem registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e sem o pagamento de salário. Os resgatados eram ainda induzidos ao endividamento contínuo e submetidos a jornadas exaustantes todos os dias, sem possibilidade de descanso semanal.

A ação fiscal, que libertou os trabalhadores, foi iniciada em junho por meio do planejamento do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e coordenada pela Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE/SIT) da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, associada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Após a operação - que teve participação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Trabalho -, as 11 pessoas receberam, em média, R$ 42 mil em salários atrasados e verbas rescisórias, baseado no tempo de serviço prestado. A Auditoria emitiu também guias do Seguro Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, que fornecerá três parcelas de um salário mínimo para as vítimas.

Conforme destaca o auditor fiscal Klenio Lima, o comerciante responsável por manter as pessoas em trabalho escravo recebeu 17 autos de infração e, possivelmente, vai responder a um inquérito na Polícia Federal, visto que o contexto “configura a mais grave situação em relação à prestação de trabalho e configura um crime previsto no artigo 149 do Código Penal, cuja pena varia de 2 a 8 anos de reclusão”.

Casos no Ceará

Segundo a Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT/CE), nos últimos cinco anos, o Estado contou com 73 pessoas em situação de trabalho escravo. Destas, 11 foram resgatadas em 2021; sete em 2019; 35 em 2018 e 20 em 2017.

Denúncias

As denúncias referentes aos trabalhos análogos à escravidão podem ser feitas de forma anônima no Sistema IPÊ ou através do autoatendimento da Fiscalização do Trabalho: (85) 3878-3117.