Defensoria Pública do Ceará aprova regulamento para concurso; categoria tem salário de R$ 26 mil
O documento apresenta as principais orientações para a seleção pública com previsão de começar ainda em 2021
Após cerca de 6 anos desde o último concurso para defensores, realizado entre 2014 e 2015, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) aprovou o regulamento de um novo certame. Agora, serão iniciados os processos administrativos de contratação da empresa que vai realizar as provas.
A aprovação ocorreu durante a 8ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho Superior (Consup), nos dias 8 e 18 de junho e na última sexta-feira (2). O documento apresenta as principais orientações para a seleção pública com previsão para iniciar ainda em 2021.
Conforme o Portal da Transparência da Defensoria, o salário de Defensor Público de Entrância Inicial, ou seja, aquele que está em começo de carreira, é de R$ 26 mil reais.
No entanto, o órgão ainda não divulgou a quantidade de vagas, as regras do concurso ou o valor exato do salário. Os locais, datas e horários para realização das etapas ainda serão determinados pela Comissão do Concurso.
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Após a atual etapa de regulamento, o documento precisa passar pela indicação administrativa da empresa que ficará responsável pela realização do concurso e publicação do edital. O prazo de validade do consurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Ao todo, serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras, sendo o primeiro do DPCE a incluir o recorte de raça. O concurso também irá admitir o uso do nome social para as pessoas trans e travestis.
Etapas do Concurso
Conforme o regulamento aaprovado, o concurso conta com três etapas, sendo a primeira uma prova objetiva. Caso o aplicante seja aprovado, deve realizar uma prova de sustentação oral, com arguição pela banca examinadora. A última etapa do concurso será a prova de títulos.
Neste momento, serão avaliadas e verficiadas as experiências e formações acadêmicas do candidato. A nota final será contabilizada a partir de uma média aritmética das notas obtidas nas duas primeiras etapas, acrescentando a nota da prova de títulos.
Dentre os assuntos abordados na prova objetiva estão:
- Direito Constitucional (20%)
- Direito Civil (13%)
- Direito Penal (13%)
- Direito Processual Civil (12%)
- Direito Processual Penal (12%)
- Direito do Trabalho (12%)
- Direito Administrativo (7%)
- Direito Previdenciário (3%)
- Direito Empresarial (2%)
- Direito do Consumidor (6%)
- Organização da Defensoria Pública (10%)
Segundo a DPCE, todas as fases do concurso irão seguir os protocolos de segurança recomendados pelas Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, assim como o Ministério da Saúde.
Requisitos para o cargo
Além da comprovação de dois anos de prática jurídica, conforme detalhado no artigo 17 do regulamento, o documento também inclui os seguintes requisitos:
- Comprovação de conclusão do curso bacharelado em Direito
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa
- Estar quite com as obrigações civis e militares
- Ter boa saúde mental
- Não possuir condenações judiciais ou administrativas incompatíveis com exercício profissional de defensor público
Aprovação do concurso
O anúncio do concurso foi dado pela defensora geral Elizabeth Chagas ainda em 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria, do defensor e da defensora.
Já o regulamento contou com a participação dos conselheiros natos Sâmia Costa Farias Maia e Carlos Alberto Mendonça Oliveira, e dos conselheiros eleitos Kelviane de Assunção Ferreira Barros, Luís Fernando de Castro da Paz e Francisco Rubens de Lima Júnior.
Também estiveram presentes o diretor da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Gustavo Gonçalves e a ouvidora da Defensoria, Antônia Mendes de Araújo.
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