Proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas de São Paulo é aprovada por deputados
Agora, Projeto de Lei segue para a sanção do governador em meio ao debate nacional acerca do tema
Um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas em São Paulo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, durante a sessão desta terça-feira (12). A medida foi validada por unanimidade e, agora, segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A iniciativa foi proposta pela deputada Marina Helou (Rede) e assinada por outros 42 parlamentares, com a relatoria de Solange Freitas (União). O PL 293/2024 altera a Lei 12.730/2007, a partir da inclusão de novas regras sobre o uso de celulares.
O novo texto estabelece que fica vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de unidades escolares em todo o estado. Caso optem por levar os aparelhos, os estudantes deverão deixá-los armazenados de forma segura, sem a possibilidade de ter acesso a eles durante todo o período de aula, incluindo intervalos.
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Em parceria com as pastas municipais, a Secretaria de Educação de São Paulo deverá definir os protocolos para armazenamento dos dispositivos.
EXCEÇÕES DO NOVO REGRAMENTO
Embora a proibição englobe escolas públicas e privadas, o projeto prevê, pelo menos, duas exceções para a utilização dos aparelhos:
- Em casos onde houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais;
- Situações em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por parte de estudantes com deficiência.
O PL também estabelece uma medida relacionada à comunicação externa, uma preocupação apontada por pais e alunos. Segundo o texto, a Secretaria de Educação paulista e as unidades privadas deverão criar canais acessíveis nesse sentido, facilitando o contato entre os responsáveis e a instituição de ensino.
NACIONALIZAÇÃO DO TEMA
A aprovação do Projeto de Lei em São Paulo ocorre em meio aos debates da pauta no Congresso Nacional. Em 30 de outubro, deputados federais, reunidos na Comissão da Educação da Câmara, votaram e aprovaram o Projeto de Lei (PL 104/2015) que proíbe o uso de celulares nas escolas brasileiras.
A proposição tramita na casa legislativa há 9 anos. Com a aprovação no colegiado, o PL não precisa passar pelo plenário do legislativo e agora deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois seguir para o Senado. Pela norma, os aparelhos sequer poderão ser utilizados no recreio.
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Além da aprovação, o debate foi reacendido pelas declarações do ministro da Educação, Camilo Santana, que, em setembro, falou ao Diário do Nordeste sobre a intenção do MEC de propor uma lei que vetasse o uso dos aparelhos nas unidades de ensino. Mas, até o momento, o Executivo não enviou nenhuma proposição do tipo.
Em paralelo, a Câmara retomou o debate do projeto de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) que estava na casa legislativa desde fevereiro de 2015 e, nos últimos meses, debateu o PL 104/2015 na Comissão de Educação.
