Ministério da Justiça debate inclusão do gênero não binário em documentos da emissão de passaporte
Mudança estará inserida em ações de políticas públicas para pessoas não binárias
A inclusão do gênero não binário em documentos para emissão de passaporte está sendo estudada pelo Ministério da Justiça. O debate, realizado na quarta-feira (3), integra o planejamento de políticas públicas voltadas para esse público da população LGBTQIA+. As informações são do Globo.
As pessoas não binárias são aquelas que não se sentem pertencentes ao gênero feminino ou masculino. Assim, com medida, o formulário da Polícia Federal acrescentaria a opção "não-binário".
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O documento deve ser adequado à da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), que atualmente inclui os não-binários na opção de "não especificado".
"A iniciativa é importantíssima tanto no sentido de reconhecimento dos direitos civis desta população quanto no sentido de termos informações a respeito desta população para a construção de políticas públicas e oferta de serviços públicos".
Alteração está sendo debatida
A proposta está sendo feita pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju). No entanto, a alteração só pode ser realizada após nova reunião do Ministério da Justiça. Nela, são definidas as categorias que farão parte do campo no documento.
“A Saju vai articular os diversos atores do governo federal e da sociedade civil para avançar na construção de soluções conjuntas para aprimorar os registros civis no reconhecimento dos direitos da população LGBTQUIA+”, disse a pasta em nota.
No Brasil, 169 pedidos de passaporte da população LGBTQIA+ foram realizados em 2022, de acordo com dados da PF. Já entre janeiro até abril deste ano, foram 41.
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