Justiça proíbe uso de galinhas-d'angola para combater escorpiões em condomínio do Interior de SP
Decisão de introduzir as aves no local, em Presidente Prudente, foi aprovada em assembleia de moradores, mas posteriormente contestada
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um condomínio de Presidente Prudente para manter o uso de galinhas-d'angola para controlar uma praga de escorpiões em áreas comuns do local. A decisão dos desembargadores da 8ª Câmara de Direito Público da Corte manteve a sentença da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, no interior do Estado, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo.
Segundo dados divulgados pelo TJ, após aprovação em assembleia de moradores, o condomínio introduziu as aves para "combater infestação de escorpiões". Mas, a Vigilância Sanitária local recomendou a retirada das aves, com base em denúncia de transtornos que teriam sido causados, como sujeira de fezes e "proliferação de vetores de doenças".
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Segundo os autos do processo, a fiscalização também apontou que a criação de galinhas em áreas urbanas "contraria legislações municipal e estadual, que proíbem tal prática por riscos sanitários e incômodos à vizinhança".
Ao votar, o relator do recurso, desembargador Percival Nogueira, observou que a decisão do condomínio não pode prevalecer sobre normas sanitárias e de saúde pública, que têm como objetivo proteger o bem-estar coletivo. "A atuação da Vigilância Sanitária é destacada e se sobrepõe à assembleia condominial, especialmente no que tange ao uso das partes comuns e da exposição aos demais condôminos e ocupantes," escreveu.
A decisão foi unânime. Participaram do julgamento os desembargadores Antonio Celso Faria e Bandeira Lins.
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