Governo libera servidores federais de 'bater ponto' e institui avaliação por resultados

Os servidores civis federais deixarão de ter o trabalho monitorado pelo ponto e terão um controle por entrega de resultados. A mudança foi regulamenta em instrução normativa publicada nesta segunda-feira (31) pelo Ministério da Gestão, que também dita novas regras para o trabalho remoto na administração pública federal.

São alvos da norma servidores de ministérios, autarquias e órgãos vinculados. Cada instituição terá de fazer a adesão ao novo modelo de gestão de pessoal, chamado de Programa de Gestão e Desempenho, informando quais são as atividades cujos servidores entrarão no novo regime e o número de funcionários.

Sem o controle de ponto, esses servidores poderão ser requisitados para o modelo de trabalho presencial, remoto ou híbrido, a depender dos gestores e das atividades de cada órgão. Hoje, segundo estimativas do Ministério da Gestão, 5% do funcionalismo federal (cerca de 20 mil pessoas) está sob trabalho remoto.

No caso de servidores que fazem o teletrabalho do exterior, o limite estabelecido na norma é o de que somente até 2% do efetivo no novo modelo de gestão de cada órgão poderá estar fora do País. Só quem tiver passado pelo primeiro ano do estágio probatório poderá aderir ao teletrabalho.

Gerenciamento do trabalho

Segundo o secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão, Roberto Pojo, a mudança altera a lógica do gerenciamento do trabalho no serviço público da disponibilidade para a entrega de resultados.

"Em 2014 identificamos os primeiros usos desse conceito, a partir de um decreto de 1995. A pandemia acelerou esse processo e fez com que o setor público tivesse que aprender a fazer gerenciamento por resultados. Nós aproveitamos essa janela", disse.

Um decreto presidencial de 2022 estabeleceu o novo gerenciamento, atualizando o decreto de 1995. A instrução normativa baixada nesta segunda (31) faz a regulamentação dos parâmetros de como será feita a avaliação por entrega de resultados.

O secretário explica que a instrução retira o foco exclusivamente sobre o desempenho do servidor e engloba a instituição para a qual ele trabalha. "Antes, o modelo gerenciava o esforço do servidor, agora trazemos o conceito do plano de entregas para as instituições. Elas têm que enxergar o que estão entregando e para quem estão entregando para que sejam avaliadas", aponta.

As metas serão definidas por unidade de trabalho e serão submetidas ao comitê gestor do Programa de Gestão de Desempenho

Até o fim do ano, o ministério prevê permitir que haja o controle social por meio de um painel no qual cada órgão que aderir ao Programa de Gestão e Desempenho indicará quantos são os servidores nesse modelo e o cumprimento de metas. No futuro, ele prevê que os destinatários dos serviços públicos também participem dessa avaliação.