Entenda o que são as terceirizações das escolas, projeto que motivou invasão da Assembleia do Paraná

O projeto de lei que terceiriza a gestão de escolas estaduais foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na tarde desta terça-feira (4). Conforme o g1, foram 38 votos a favor contra 13 no segundo turno. Com isso, 204 colégios, cerca de 10% da rede estadual do ensino, devem ser geridos por "empresas com expertise em gestão educacional".

Após a aprovação dos deputados, o documento foi encaminhado para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). A medida entraria em vigor a partir de 2025 nos colégios selecionados no Paraná.

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As instituições selecionadas também precisam aprovar o modelo em consulta pública, e a Secretaria de Estado de Educação (Seed) segue tendo autonomia na parte pedagógica. 

Por conta da aprovação, professores, funcionários das escolas e outros manifestantes invadiram a Alep. A assessoria de imprensa da Assembleia declarou que três pessoas ficaram feridas após bombas de gás lacrimogêneo serem lançadas. 

Entenda o projeto de terceirização das escolas

O projeto, intitulado Parceiro da Escola, propõe a terceirização da parte administrativa dos colégios. As "empresas com expertise em gestão educacional" precisam comprovar atuação na área. Segundo o governo, os pais de estudantes e professores também serão consultado. 

Caso haja uma reprovação da maioria, a terceirização não será implantada. 

O modelo não poderá ser implantado nas seguintes escolas, de acordo com o projeto de lei:

• de ilhas;
• de aldeias indígenas;
• de comunidades quilombolas;
• da Polícia Militar do Paraná;
• das unidades prisionais;
• que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
• que participem do Programa Cívico-Militar.

Ainda segundo o g1, o texto aprovado teve diversas emendas, que serão analisadas pelo governador.