Entenda o que é habeas corpus e por que Deolane Bezerra e a mãe estão presas
Mãe e filha estão detidas em Recife e tiveram a prisão mantida após audiência de custódia, mas estão no aguardo da análise de um habeas corpus que pode soltá-las
Presas em uma operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais, Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Alves Bezerra, estão à espera da análise de um habeas corpus na 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiço de Pernambuco (TJPE). Na manhã desta quinta-feira (5), a prisão preventiva delas foi mantida após audiência de custódia.
Um habeas corpus é concedido caso a Justiça entenda que houve prisão ilegal ou que a pessoa teve sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal, segundo o Código de Processo Penal.
Um primeiro habeas corpus foi negado pelo juiz Claudio Jean Nogueira Virgínio, da 12ª Câmara Criminal, horas após a prisão nessa quarta-feira (4). Ele entendeu que não cabia a medida e disse que já havia outro pedido em andamento.
Há dois tipos de habeas corpus:
- Repressivo: quando a prisão foi ilegal e já foi efetivada
- Preventivo: para evitar que a prisão ilegal ocorra
De acordo com o artigo 648 do CPP, uma prisão é considerada ilegal nos seguintes casos:
- quando não houver justa causa (motivação legal);
- prisão por tempo maior que lei permite;
- prisão ordenada por autoridade que não podia fazê-lo;
- quando o motivo que autorizava a prisão deixa de existir;
- falta de liberdade com fiança, quando a lei permite;
- diante de expressa nulidade no processo;
- quando por algum motivo for extinta a punibilidade do réu.
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Defesa de Deolane
Os representantes de Deolane pediram que a detenção preventiva fosse substituída por "medidas cautelares menos gravosas", considerando que essa prisão poderia causar danos à imagem e reputação da cliente.
"Considerando a ausência de periculosidade concreta e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, a prisão preventiva de Deolane Bezerra Santos mostra-se desproporcional e desnecessária", argumentou a defesa.
Deolane e a mãe foram detidas em um endereço no bairro de Boa Viagem, no Recife, no âmbito da Operação Integration, que desde 2023 investiga atos ilícitos da casa de apostas Esportes da Sorte.
