Polícia Civil adota plantão digital no Ceará: entenda como irá funcionar

A Polícia Civil do Ceará se prepara para implantar um sistema de plantão digital. Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o delegado-geral Márcio Gutierrez instituiu a central de procedimentos digitais da PCCE e detalhou como deve ser o funcionamento.

Consta no documento que fica instituída a lavratura de procedimentos policiais por meio de videoconferência e que a realização se dará com transmissão de sons e imagens em tempo real, permitindo a interação entre autoridade policial, testemunhas, declarantes, interrogados e advogados.

Alguns destes procedimentos são: inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência. De acordo com a portaria, o serviço de registro de Boletins de Ocorrência será mantido durante o plantão.

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"O atendimento da Delegacia de Polícia de Plantão, como instituído no âmbito dos Departamentos de Polícia Civil, permanece inalterado por esta portaria, cabendo ao respectivo delegado titular assegurar o cumprimento das escalas de trabalho dos policiais civis que venham a ser escalados para exercício na unidade receptora", conforme trecho da publicação no DOE.

A reportagem tentou contato com o delegado-geral a fim de saber quando começa o plantão digital e mais detalhes sobre o funcionamento presencial das delegacias, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria

PLATAFORMA

A plataforma de comunicação a ser utilizada no plantão digital deve ser disponibilizada pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic) da PCCE. Nela, é previsto o armazenamento das gravações de procedimentos realizados em sistema eletrônico.

O advogado criminalista Jader Aldrin Marques considera a implantação como "uma grande evolução para todos os trabalhos do poder judiciário". Para o advogado, o plantão digital "traz maior transparência nos procedimentos elencados, tais quais: inquéritos policiais – tanto mediante prisão em flagrante delito como em virtude de portaria, cumprimento de mandados de prisão, dentre outros procedimentos".

"Um ponto que deve ser melhor esclarecido, que não ficou em evidência na portaria, é como o advogado poderá ser acionado no momento flagrancial? O advogado terá como opção participar do procedimento na forma presencial e/ou virtual ou até mesmo nas duas modalidades? Resolvidas estas lacunas reforço ser uma grande evolução para todo os operadores de direito e para o poder judiciário, visto que sempre buscamos a verdade real nos processos criminais"

OCORRÊNCIA

As unidades receptoras, que podem ser a própria delegacia de Polícia Civil do Ceará, ficam responsáveis por: receber a ocorrência e organizar a ordem de chegada e acionar a plataforma virtual para análise do delegado que deve estar na central de procedimentos: "o recebimento da ocorrência consiste na coleta e registro das informações iniciais apresentadas pelo condutor da prisão ou responsável pela ocorrência policial", segundo a portaria.

O que cabe ao delegado, de acordo com a portaria:

• Entrevistar os envolvidos com o fato apresentado a fim de formar seu convencimento e, se for o caso, determinar aos policiais da Unidade Receptora
  o cadastramento dos envolvidos, dos objetos apresentados e o registro da ocorrência policial;
• Determinar o tombamento do procedimento policial, bem como início e fim da gravação;
• Assegurar a participação da defesa técnica do interrogado no procedimento nos termos da legislação pertinente;
• Restringir o acesso à sala de videoconferência exclusivamente ao indivíduo e ao seu defensor, cuja oitiva estiver sendo realizada

Para a PCCE, a implementação busca por um padrão de normas e condutas com intuito de otimizar a qualidade no atendimento aos públicos interno e externo "considerando que o plantão digital é uma realidade já vivenciada pelas polícias civis de vários Estados, implicando em melhor gestão de pessoas e de material, além de redução de deslocamentos de policiais, vítimas, testemunhas e advogados, especialmente no interior do Estado, potencializando a investigação criminal e o exercício das funções de polícia judiciária".