PMs suspeitos de tortura e estupro contra preso no Ceará são absolvidos na CGD
O grupo de militares foi denunciado pelo Ministério Público, em processo que continua a tramitar na Justiça Estadual
Quatro policiais militares, suspeitos de torturarem e estuprarem um preso no Interior do Ceará, foram absolvidos na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD). O grupo continua a responder criminalmente, na Justiça Estadual.
A CGD publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (8), que acolheu o Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e absolveu os soldados Gustavo Costa Oliveira, Matheus Sousa Silva, Samuel Lopes Ribeiro e Ysloan Kaio da Silva Alves.
Conforme a decisão, a partir da conclusão do PAD, "restou evidenciado que o conjunto probatório demonstra-se frágil e insuficiente para sustentar a aplicação de reprimenda disciplinar aos acusados".
Na portaria de abertura da investigação administrativa, publicada no dia 2 de fevereiro de 2024, a CGD relatou que recebeu informações sobre agressões físicas praticadas por policiais militares do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), no Município de Novo Oriente, no dia 18 de junho de 2023.
A vítima das agressões seria um suspeito preso em flagrante por tráfico de drogas. "As agressões físicas, supostamente, se constituíram de murros, inclusive com choque elétrico e, ainda, ato libidinoso diverso da conjunção carnal, conforme laudo pericial", descreveu.
A defesa dos policiais militares, representada pelo advogado Oswaldo Cardoso, afirmou que "o processo disciplinar foi conduzido com total observância aos princípios constitucionais e minuciosamente todo o conjunto probatório. A decisão final reconheceu que não há provas que sustentem qualquer infração disciplinar, declarando a inexistência de conduta irregular por parte dos policiais".
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Denúncia na esfera criminal
Em contrapartida à absolvição na CGD, o Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu à Justiça Estadual, no último dia 22 de julho, pela condenação dos quatro PMs pelo crime militar de lesão grave. A Auditoria Militar do Ceará recebeu a denúncia, e os PMs viraram réus no processo.
Segundo a denúncia, a composição policial suspeitou de um homem que trafegava com uma mochila, na Rua Antônio Antero, bairro Lagoa do Tigre I, Município de Novo Oriente. Quando os policiais se aproximaram, o suspeito fugiu, mas foi alcançado em seguida.
"Durante a revista, foram encontrados no interior da mochila 22 trouxinhas de substância análoga à maconha; a quantia de R$ 344,00; diversos saquinhos plásticos comumente utilizados para embalar entorpecentes ('dindins') e uma balança de precisão", afirmou o MPCE.
Em seguida, segundo o Ministério Público, os PMs submeteram o preso a agressões físicas, com choques elétricos nos braços e murros, e à prática de estupro, com um cabo de vassoura.
Confira a nota da defesa na íntegra:
"Na qualidade de advogado de defesa dos policiais militares reafirmarmos a absolvição integral dos referidos militares.
O processo disciplinar foi conduzido com total observância aos princípios constitucionais e minuciosamente todo o conjunto probatório. A decisão final reconheceu que não há provas que sustentem qualquer infração disciplinar, declarando a inexistência de conduta irregular por parte dos policiais.
A absolvição representa o reconhecimento da inocência e da retidão profissional desses militares, que sempre exerceram suas funções com dedicação, zelo e respeito às leis e aos valores da corporação. Ficou comprovado nos autos que as acusações não possuíam base fática nem jurídica suficiente, motivo pelo qual a CGD determinou o arquivamento do feito disciplinar, reafirmando a justiça e a verdade dos fatos.
Virou praxe acusar bons profissionais que combatem a criminalidade e assim, devemos combater as calúnias que estão sendo constantemente apontadas aos agentes da Segurança Pública, que primam por nossa segurança.
Reiteramos que cada um desses policiais manteve conduta exemplar durante todo o processo, colaborando de forma transparente e confiante na atuação da Justiça Administrativa. A decisão consagra não apenas a sua inocência, mas também a importância do devido processo legal e da imparcialidade na apuração de condutas no âmbito militar.
Por fim, esta defesa manifesta profundo respeito às instituições e reafirma seu compromisso permanente com a defesa da verdade, da legalidade e da dignidade dos profissionais da segurança pública e esses sempre serão os Heróis da vida real."
Oswaldo Cardoso - Advogado de defesa
