'Irmã Ruiva', acusada de liderar célula do Comando Vermelho no Ceará, pede transferência de presídio

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas decidiu que não tem competência para julgar o pedido. Secretaria da Administração Penitenciária se posicionou contrária à transferência, devido à periculosidade da interna

Escrito por Messias Borges , messias.borges@svm.com.br
'Irmã Ruiva' esteve na Lista dos Mais Procurados da Polícia do Ceará, até ser presa em Jijoca de Jericoacoara, em 2020
Legenda: 'Irmã Ruiva' esteve na Lista dos Mais Procurados da Polícia do Ceará, até ser presa em Jijoca de Jericoacoara, em 2020
Foto: Divulgação/ SSPDS

Almerinda Marla Barbosa de Sousa, conhecida como 'Irmã Ruiva' e apontada pela Polícia como uma liderança da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Ceará, pediu à Justiça Estadual para ser transferida para a Unidade Prisional Feminina de Sobral, na Região Norte do Estado.

A defesa de Almerinda Marla alegou, no pedido enviado à Vara de Delitos de Organizações Criminosas, no dia 21 de janeiro deste ano, que a cliente estava presa na Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), há 2 anos e 6 meses (se atualizado hoje, esse período chega há quase 3 anos), mas a sua família mora há cerca de 315 km de distância do presídio, na cidade de Jijoca de Jericoacoara. A distância para Sobral é de 162 km.

No último dia 28 de junho, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas proferiu decisão em que considerou que não tem competência para julgar o caso: "compete ao Juízo da Corregedoria dos Presídios autorizar o ingresso ou saída de detento de estabelecimento prisional de sua jurisdição em comum acordo com o juízo responsável pela jurisdição do estabelecimento penal de destino". A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quarta-feira (3).

O colegiado de juízes considerou ainda que "a gestão de vagas e transferência de estabelecimentos penais dentro do Estado do Ceará são atribuições da Secretaria de Administração Penitenciária, observando os critérios por ela estabelecidos". O pedido foi encaminhado à Corregedoria dos Presídios de Fortaleza.

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O que diz o pedido de transferência

A defesa de Almerinda Marla Barbosa de Sousa explica, no pedido feito à Justiça, que "o que se pretende, por ora, Excelência, é a transferência da referida requerente para a unidade prisional mais próxima de seu domicílio, a fim de que seja possível manter contato com sua família, uma vez que ali próximo residem todos os seus parentes".

Registre-se que a própria LEP (Lei de Execução Penal) autoriza a transferência do domicílio penal a fim de garantir ao preso o necessário e imprescindível convívio familiar, tão importante na ressocialização do condenado ou do preso provisório."
Defesa da acusada
Em pedido à Justiça

O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu parecer, no dia 13 de março deste ano, em que opina que, "para o deferimento do pleito, devem ser considerados os critérios de conveniência e interesse público, bem como as particularidades do caso, fazendo-se necessário consultar a Administração Pública sobre questões como: disponibilidade de vaga; viabilidade do transporte da interna; riscos à segurança pública etc".

Por sua vez, a Coordenadoria Especial da Administração Prisional (COEAP), da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), emitiu ofício à Justiça em que afirmou que a interna "encontra-se classificada com nível alto de segurança, tornando não recomendado a transferência da reeducanda supracitada para a UPF-Sobral, inclusive, verificou-se em desfavor da interna registros de sanções por escrito, com natureza de falta média, oriundas de ações indisciplinares da mesma".

O Órgão do Sistema Penitenciário opinou que Almerinda Marla deve permanecer na UPF-Aquiraz, "unidade prisional adequada ao seu perfil criminológico". "Ademais, importa informar que a custodiada encontra-se devidamente assistida, sendo-lhes garantido a integridade física, psicológica, bem como os seus direitos fundamentais", acrescentou.

Depois da manifestação da Administração Penitenciária, o MPCE emitiu novo parecer em que acompanhou o Órgão e se manifestou "pelo indeferimento do pedido de transferência de unidade prisional apresentado nos autos".

Participação na organização criminosa

Investigações da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil do Ceará (PCCE), apontaram que Almerinda Marla Barbosa de Sousa ocupa a função de conselheira da facção Comando Vermelho no Ceará, com atuação no bairro Maraponga e arredores, em Fortaleza, e em Jijoca de Jericoacoara, na Região Norte do Estado.

A extração de dados dos aparelhos celulares apreendidos com 'Irmã Ruiva', feita com autorização da Justiça Estadual, mostrou que ela negociava armas, participava de discussões sobre a briga por territórios e recebia comprovantes de depósitos bancários, em conversas com outros membros da facção. O dinheiro repassado a ela ia para a "caixinha" do grupo criminoso.

'Irmã Ruiva' foi acusada de ser uma das mandantes dos ataques criminosos que atingiram bens públicos e privados no Ceará em janeiro de 2019 e figurou na lista do Programa Estadual de Recompensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), com pagamento de recompensa de R$ 5 mil por informações sobre a localização dela. Almerinda de Sousa terminou sendo presa no Município de Jijoca de Jericoacoara, em novembro de 2020.

Após a prisão de 'Irmã Ruiva', Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade', ascendeu na facção. Em 2021, ela se tornou a principal responsável pela contabilidade financeira da facção carioca no Ceará, respondendo direto ao líder máximo do grupo criminoso no Estado, Max Miliano Machado da Silva - que foi preso naquele mesmo ano.

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