Ex-namorado de desembargadora não comparece a audiência de processo que apura venda de liminares

A audiência programada para acontecer na manhã dessa quarta-feira (7), do processo que apura a venda de liminares nos plantões no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi suspensa devido à ausência de um dos acusados. O empresário e ex-namorado da desembargadora Sérgia Miranda, Frankraley Oliveira Gomes, e nem a defesa dele, compareceram ao ato processual iniciado por videoconferência.

Às 9h, na sala de audiências da 5ª Vara Criminal de Fortaleza, a audiência foi aberta, e o juiz verificou a ausência da defesa. Então, o magistrado decidiu suspender o ato e intimou acusado e advogado a justificarem o motivo do não comparecimento, no prazo de 10 dias. A reportagem não localizou a defesa do empresário.

Já no início da audiência, quem se manifestou foi a advogada de Sérgia Miranda. A defesa da desembargadora acusada de participar do esquema de venda de habeas corpus nos plantões do Poder Judiciário cearense pediu pela análise de petições, dentre elas uma requisição para que "somente seja iniciada a instrução após a conferência das peças para que não haja tumulto processual e prejuízo à defesa".

O juiz da 5ª Vara, Eduardo de Castro Neto, determinou a juntada das mídias e destacou que a audiência foi remarcada para o próximo dia 28 de agosto

Denúncia

Em junho deste ano, a Justiça decidiu manter recebimento da denúncia acusando a magistrada, advogados e o empresário pelo esquema revelado a partir da 'Operação Expresso 150'. Além de Sérgia e Frankraley, também são acusados os advogados Michel Sampaio Coutinho, Carlos Eduardo Miranda de Melo, Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira, Paulo Fernando Mendonça, Jéssica Simão Albuquerque Melo, Mauro Júnior Rios e Thalys Anderson Malta Bitttar.

Consta na decisão por ratificar o recebimento da denúncia que a peça ofertada pelo MP "encontra-se pautada no inquérito policial que aponta para a  possibilidade de autoria a serem atribuídas aos réus, haja vista a prova produzida em sede inquisitorial, que serão esclarecidas em sede de instrução criminal". 

Segundo a denúncia do órgão ministerial, no núcleo da desembargadora Sérgia Maria Miranda, o seu então namorado, empresário Frankraley Gomes, a ajudava a negociar a venda de liminares com os advogados Michel Coutinho, Carlos Eduardo Melo e Mauro Rios. A advogada Jéssica Melo, esposa de Coutinho, era uma das profissionais aliciadas para impetrar o pedido de habeas corpus no TJCE - pelo menos outros dois advogados tiveram o nome utilizado para esse trabalho, mas não foram denunciados, de acordo com o MP.

Devido à grandiosidade do esquema, o processo foi desmembrado e há outros dois núcleos, o do 'Francisco Pedrosa' e o do 'Valdsen da Silva', ambos também desembargadores na Justiça do Ceará. As ações penais tramitam junto à 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.