Processo contra desembargadora é devolvido para a 5ª Vara

O processo contra a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda por corrupção passiva segue sem julgamento na Justiça Estadual há mais de sete meses. Na última decisão, a 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza devolveu a ação penal para a 5ª Vara Criminal, no dia 18 de dezembro deste ano. A magistrada é investigada na Operação Expresso 150 por venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Para tomar a decisão, o juiz da 15ª Vara considerou que o processo foi distribuído inicialmente, por sorteio, para a 5ª Vara, onde o magistrado responsável se declarou impedido ou suspeito de atuar no caso; e que, contudo, um procedimento criminal, com fatos relacionados contra a desembargadora, também tramita na 5ª Vara.

Sérgia Miranda informou, por meio da assessoria de comunicação, que considera a mudança de Vara e a demora no julgamento "fatos normais dentro do processo".

A Assessoria de Comunicação do TJCE afirmou que o juiz responsável pelo caso reconheceu que a 5ª Vara é a unidade competente para julgar o processo por ter sido a vara para onde foi inicialmente distribuída a primeira ação originada a partir da ação penal que tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa primeira ação a que a Assessoria do TJCE se refere tramita em segredo de Justiça e apura as responsabilidades do desembargador aposentado Camelo Paulo Timbó, também acusado de venda de liminares nos plantões judiciários.

A ação penal foi remetida pelo STJ à Justiça Estadual no dia 15 de maio deste ano, após a magistrada ser punida administrativamente com a aposentadoria compulsória. Em mais de sete meses, o processo, que já tem mais de 29,2 mil páginas, não andou.

Investigação

Sérgia Maria Mendonça Miranda foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção passiva no dia 10 de novembro de 2017. Conforme a acusação, a desembargadora participava de um esquema criminoso de venda de liminares nos plantões do TJCE, com outros magistrados, advogados e presos. Uma decisão costumava custar R$ 150 mil, o que inspirou o nome 'Operação Expresso 150'.

O MPF dividiu os denunciados em núcleos vinculados aos desembargadores. No núcleo de Sérgia Miranda estavam presentes o namorado da magistrada e quatro advogados. Conforme as investigações, os envolvidos acertavam as decisões judiciais e os valores através de mensagens eletrônicas, na véspera dos plantões da desembargadora.

Ainda de acordo com a acusação, a magistrada concedeu dois habeas corpus de forma ilícita no plantão de 17 de novembro de 2012; mais dois, no plantão de 26 de maio de 2013; e outros dois, no dia 23 de dezembro de 2013.

"Não há dúvidas, portanto, que a desembargadora Sérgia Miranda manteve uma atuação estruturada com seu namorado, voltada para captação de interessados em decisões liminares em habeas corpus mediante pagamento/oferecimento de vantagens indevidas, o que fez em comunhão de propósitos com advogados", concluiu o Ministério Público Federal, na denúncia.