Empresários presos por lavagem milionária de dinheiro são soltos

Quase oito meses após a prisão, dois empresários cearenses acusados de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração de jogos de azar foram colocados em liberdade, através de habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última terça-feira (16). A dupla encabeçaria uma quadrilha com ramificação em 12 estados do País e em mais de 100 municípios, com faturamento ilícito de milhões de reais.

A 1ª Câmara Criminal considerou, na decisão, "irrazoável a manutenção das prisões preventivas até o fim do processo, diante da possibilidade de atipicidade da conduta e das condições pessoais favoráveis dos pacientes (presos), aliadas ao fato de que eventual continuidade nas supostas práticas delitivas estão minimizadas com as medidas de busca e apreensão e de sequestro de bens já efetivadas, sendo adequadas e suficientes para o caso a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares alternativas".

Os empresários Leonel Ferreira Lobo Junior e Pedro Henrique Teixeira Vieira terão que comparecer periodicamente em juízo e estão proibidos de se ausentar da Comarca de Farias Brito (a cerca de 460 km de distância de Fortaleza), na Região do Cariri. "Felizmente, a cultura da prisionização, aos poucos, começa a se reverter no cenário forense. O Tribunal não hesitou em acolher os argumentos da defesa acerca da desnecessidade da excessiva medida de prisão e distribuiu a devida Justica", destacou a defesa dos acusados, representada pelos advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo.

A defesa também solicitou o trancamento da ação penal. Entretanto, a Justiça recusou. Na decisão, a Câmara Criminal justificou que o pedido "demanda profunda análise" do fato e das provas, o que não é possível ser feito a partir de habeas corpus. O processo está sob sigilo de Justiça.

Operação

O esquema criminoso foi desmontado pela Operação Etros, deflagrada pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) em 29 de agosto do ano passado. Quarenta e oito mandados judiciais (sendo 4 de prisão preventiva, dois de medidas cautelares, 22 de busca e apreensão e 20 de sequestro de bens) foram cumpridos em Juazeiro do Norte, Crato, Farias Brito, Várzea Alegre, Jucás e Iguatu. A ação aconteceu na residência dos investigados e em uma locadora de veículos.

O alvo era a organização criminosa suspeita de realiza lavagem de dinheiro, proveniente de jogos de azar em modalidade virtual, através do site de apostas esportivas 'Betsnordeste'. A Polícia apreendeu 45 veículos, relógios de luxo e aproximadamente R$ 100 mil em espécie. Veículos, imóveis e valores que somam R$ 30 milhões em contas bancárias foram sequestrados.

Presos na Operação e agora em liberdade, os dois empresários tinham papel importante na organização criminosa, conforme a investigação. "Leonel Lobo Júnior é apontado como um dos líderes do grupo, sendo o membro que tem contato pessoal com todos os intervenientes, sejam diretos ou indiretos, enquanto que Pedro Teixeira é apresentado como o braço intelectual e informático da organização criminosa. Há, portanto, a imputação clara e precisa de fato típico, a presença de indícios suficientes de autoria e a indicação da materialidade", atesta a decisão judicial.

O delegado Luiz Eduardo Santos, responsável pela investigação, disse à reportagem, no dia da deflagração da 'Etros', que a quadrilha se valia de contas de pessoas físicas e jurídicas, constituídas em nomes de 'laranjas' ou de empresas de fachada, para fazer circular recursos dos jogos ilegais. Uma das empresas utilizadas para a lavagem de dinheiro era a locadora de veículos, onde foram apreendidos 35 automóveis.

"O patrimônio deles subiu consideravelmente. Só um deles teve movimentação de R$ 17 milhões em apenas um ano. Outro, há dois anos, era um simples mototaxista. Hoje, ele possui um apartamento que custa mais de R$ 1 milhão", revelou à época o delegado.