Edifício Andrea: saiba qual a nova decisão da Justiça sobre o caso

O processo acerca do desabamento do Edifício Andrea teve movimentação no Judiciário cearense. Na última semana, a Justiça decidiu manter o recebimento da denúncia que acusa dois engenheiros civis e um pedreiro, pelo crime de homicídio. A partir da decisão, foi negada a absolvição sumária dos réus e determinada marcação da audiência de instrução e julgamento.

O juiz da 2ª Vara do Júri de Fortaleza considerou que a acusação preenche os requisitos necessários para as condições da ação penal e determinou a produção de provas testemunhais. Até o momento, não há data prevista para o início das audiências.

Nove pessoas morreram e outras sete ficaram feridas em decorrência da queda do prédio no ano de 2019, em Fortaleza. José Andreson Gonzaga dos Santos, Carlos Alberto Loss de Oliveira (engenheiros) e o pedreiro Amauri Pereira de Sousa, responsáveis pela obra na época, são réus pelo crime de homicídio.

O trio responde por homicídio com dolo eventual, quando você realiza ações e assume o risco de causar a morte

FATO CRIMINOSO

A defesa dos acusados alegou nexo de causalidade entre o início do serviço prestado e o desabamento, "bem como ausência de discriminação da participação de cada acusado no evento supostamente delituoso". Os advogados que representam a acusação ainda afirmam que a perícia realizada no Edifício Andrea quebrou a cadeia de custódia, levando a nulidade do processo.

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Em resposta, o magistrado disse que as afirmações não prosperam. Para o juiz, a denúncia está fundamentada em elementos informativos que amparam a materialidade e os indícios de autoria delitiva atribuídos aos denunciados. 

"Ao contrário da tese defensiva, ainda que tenham sido descumpridas algumas formalidades elencadas pela Lei, que sequer estava em vigor quando da elaboração do laudo pericial, o caminho percorrido pela prova está amplamente documentado nos autos e à disposição das partes, não se revelando qualquer nulidade das provas hábil a macular o feito", disse o juiz Antonio Josimar Almeida Alves.

"Ratifico o ato de recebimento da denúncia, e determino a designação de audiência de instrução e julgamento... Inclua-se o processo na pauta. Intimem-se os acusados citados, seus procuradores, o Ministério Público, bem como notifiquem-se as testemunhas arroladas para comparecerem ao ato processual"

Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), os engenheiros e o pedreiro “assumiram o risco de produzir o dramático sinistro quando iniciaram a reparação [na estrutura] deixando de escorar o vigamento principal e secundário da edificação, e não evacuaram o prédio, nem mesmo tentaram”.

A empresa Alpha Engenharia Ltda, contratada para reforma no Edifício Andrea, não tinha um plano emergencial para retirada dos condôminos do local da obra, segundo o Ministério Público. Para o MP, os profissionais "expuseram em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de todas as pessoas que lá residiam e também daquelas que estavam nas imediações”.

TRAGÉDIA

O Edifício Andrea, de sete andares, ficava localizado no cruzamento da Rua Tomás Acioli com Rua Tibúrcio Cavalcante, no Bairro Dionísio Torres. Uma megaoperação do Corpo de Bombeiros foi montada para procurar por pessoas que estavam desaparecidas, ao longo de cinco dias. 

MORTOS NO DESABAMENTO:

• Frederick Santana dos Santos: Chamado de Fred, a vítima entregava água em um mercadinho próximo ao prédio que desabou. Deixou esposa e filha.
• Maria da Penha Bezerril Cavalcante: Penha, como era chamada, morava no 1° andar. Integrava a Legião de Maria na Igreja de São Vicente de Paulo. Deixa filhos.
• Izaura Marques Menezes: Avó de Fernando Marques, sobrevivente. A idosa era professora aposentada, mãe e esposa de duas vítimas.
• Antônio Gildásio Holanda Silveira: Pai de outra vítima da tragédia. Era viúvo, morava no prédio provisoriamente. Deixou dois filhos.
• Nayara Pinho Silveira: Era psicóloga, tinha 31 anos e teve o corpo resgatado por volta do meio-dia do dia 15 de outubro.
• Rosane Marques de Menezes: Assistente administrativa, mãe de Fernando Marques, sobrevivente da tragédia. Eles moravam no 3º andar do prédio.
• Vicente de Paula Menezes: Avô de Fernando Marques, sobrevivente. O idoso morava no 5º andar com a esposa Izaura. Veio para Fortaleza com parte da família depois de morar no Rio de Janeiro
• José Eriverton Laurentino Araújo: Cuidador dos idosos Vicente e Izaura, há 20 anos, estava no prédio na hora da ocorrência. Ele deixou esposa e filho.
• Maria das Graças Rodrigues: Era síndica do Edifício Andrea e morava no 5º andar do prédio. Ela estava no térreo na hora do desabamento.