Delegado acusado de beneficiar presos do PCC no Ceará será submetido a exame psiquiátrico

O delegado da Polícia Civil do Ceará (PCCE) Francisco Enéas Barreira Maia, acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de beneficiar presos da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), será submetido a um exame psquiátrico, solicitado pela defesa e autorizado pela Justiça Estadual. O servidor se encontra afastado das atividades para tratamento de saúde e aguarda a aposentadoria por invalidez.

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas emitiu um despacho, no dia 1º de novembro último, em que agenda o Exame Pericial Psiquiátrico do réu para o dia 17 de dezembro deste ano, às 14h30, no Setor de Psiquiatria Forense da Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

A defesa de Francisco Enéas, representada pelos advogados Leandro Vasques e Afonso Belarmino, solicitou, no dia 26 de janeiro deste ano, a instauração de Incidente de Insanidade Mental, "no intuito de se confirmar ou rechaçar a imputabilidade do agente".

Segundo o pedido da defesa, o delegado "é portador de distúrbios psicológicos, revelando quadro de saúde mental bastante delicado", o que foi reforçado pelo laudo de um médico psiquiatra e pelo histórico de atestados médicos do servidor na Polícia Civil do Ceará.

Procurada pela reportagem, a defesa de Francisco Enéas emitiu nota em que "sustenta, desde o nascedouro da apuração criminal, que a sua atuação profissional sempre se deu dentro da mais estrita legalidade. Jamais deixou de documentar nenhum fato penalmente relevante nas ocorrências policiais que lhe foram apresentadas - tampouco favoreceu qualquer indivíduo. Não há nos autos nenhum elemento probatório minimamente seguro que aponte qualquer desvio de conduta por parte do delegado".

"Quanto à sua saúde mental, a defesa se reserva a discutir tal tema dentro dos autos processuais, podendo esclarecer, no entanto, que até o momento o Poder Judiciário tem atendido aos pleitos defensivos realizados nesse contexto", completou a nota, assinada pelos advogados Leandro Vasques e Afonso Belarmino.

O Ministério Público do Ceará foi de acordo à instauração do Incidente de Insanidade Mental, "por vislumbrar dúvida razoável acerca da integridade mental do Requerente". A Justiça recebeu o pedido da defesa, no dia 24 de junho deste ano, e suspendeu o processo criminal contra o delegado, até a conclusão do Incidente.

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Acusação contra o delegado

O delegado Francisco Enéas Barreira Maia foi preso na Operação Saratoga, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPCE, no dia 14 de dezembro de 2017. No mês anterior, ele havia sido denunciado pelo Gaeco pelos crimes de embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa e corrupção passiva.

Conforme a denúncia, o delegado Francisco Enéas, enquanto titular da Delegacia Metropolitana de Caucaia, favoreceu dois presos que integravam a facção Primeiro Comando da Capital, em troca de R$ 20 mil. A dupla foi detida em flagrante pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), na posse de drogas.

Após ligações de uma liderança do PCC, de um policial militar e de uma advogada (estes dois últimos tinham um relacionamento amoroso) - que também foram alvos da Operação -, o delegado teria colocado um suspeito (um mototaxista) apenas como testemunha da ocorrência e teria autuado o outro suspeito apenas por tráfico de drogas - e não por associação para o tráfico. 

A investigação ainda aponta que o delegado foi responsável por apagar todos os arquivos de um celular apreendido com um dos suspeitos, retornando ao estado de fábrica, como constatou um laudo pericial elaborado pela Perícia Forense do Ceará.

Francisco Enéas foi solto pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em maio de 2018, mas foi afastado da função pública pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), no mês seguinte.