Uece define convivência com animais no campus do Itaperi

Fortaleza A Universidade Estadual do Ceará (Uece), por meio da Faculdade de Veterinária (Favet) lançou o Projeto de convivência com os animais no campus do Itaperi. A medida integra o programa "Santuário Itaperi", que tem como missão desenvolver nas pessoas conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas para a preservação do meio ambiente, ampliando o respeito e o cuidado com os animais, plantas, a terra e água do campus da Uece.

Uma das colaboradoras do projeto, a professora da Favet, Adriana Pinho Pessoa, diz que o problema de abandono de animais no campus é crescente. "A população varia muito e tem animais de todas as idades, sexo e raça. O abandono crescente não permite que as ações de castração feitas pela Favet, semanalmente, mantenham a população sob controle. O abandono é maior nos fins de semana e feriados. Atualmente, estima-se que exista uma população em torno de 800 gatos e 60 cães", diz ela.

No dia 16 passado, o Diário do Nordeste publicou matéria sobre uma portaria da Uece que causou polêmica nas redes sociais. No entanto, conforme explica a professora, a portaria disciplina sobre a permanência e alimentação de animais dentro de prédios administrativos e laboratórios. "Os animais podem e ainda continuam sendo alimentados no campus. O que não pode é alimentá-los dentro de laboratórios, departamentos, reitoria, diretorias, auditórios, etc", afirma.

Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre os métodos de controle populacional de cães, declara ineficiente a captura e extermínio desses animais. A partir desta constata-ção, segundo aponta Adriana Pinho, e de preocupações com o bem-estar dos animais de rua, emerge a necessidade de pesquisa para a construção de alternativas mais eficazes e humanitárias para o controle populacional de cães e gatos em ambientes urbanos. É nesse contexto que a Favet participa com o projeto de convivência.

"O objetivo inicial do projeto é estabelecer uma convivência pacífica, saudável e respeitosa entre a comunidade do campus com os animais. Entretanto, o desenvolvimento das ações contidas no projeto vai permitir a obtenção de uma série de dados e informações técnicas que vão possibilitar a ampliação de suas ações futuras, no campus ou fora dele", diz a professora.

Ações decorrentes

Como parte do projeto, está prevista a construção de ilhas de alimentação, em pontos estratégicos do campus, para disciplinar os animais a ficarem nessas áreas. A medida também vai possibilitar uma série de ações decorrentes, tais como: Obter dados epidemiológicos e estatísticos sobre as principais doenças que afetam esses animais; estabelecer parâmetros e dados para propor políticas públicas, visando o controle populacional de cães e gatos, bem como a criação e execução de leis, gerando dotações orçamentárias próprias e suplementadas quando necessário; e criar projetos de extensão, de natureza multidisciplinar, que visem a educação dos moradores do entorno sobre a questão dos animais.

Adriana Pinho ressalta que abandonar animais é crime, previsto na Lei Federal 9605/98, de Crimes Ambientais. Em seu artigo 32, determina que constitui crime "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção de três meses a um ano e multa. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos, sendo a pena aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal".

Ela diz que as estratégias de ação do projeto da Favet/Uece devem fundamentar-se no conhecimento da dinâmica populacional e de comportamento animal, assim como no reconhecimento dos animais como seres sencientes. Entre outros fundamentos, os colaboradores da ação se baseiam também na "Declaração de Cambridge". "Este documento veio amparar técnico e cientificamente o reconhecimento dos direitos animais por estes serem portadores de consciência, como nós", afirma ela.

Mais informações
Universidade Estadual do Ceará
Faculdade de Veterinária
Campus do Itaperi
Telefone: (85) 3101.9855

Valéria Feitosa
Editora