MP entra com ação contra empresa responsável por executar apenas 46% de obra religiosa no Crato

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra os engenheiros fiscais e do representante legal da empresa Projesul Construções Ltda por executar apenas 46,99% da construção de um monumento à Nossa Senhora de Fátima no Crato. A empresa recebeu 94% do dinheiro decorrente do contrato assinado.

Com apenas 46,99% da obra concluída, a empresa pode levar multa no dobro do valor contratado. Foto: Arquivo 01.03.2013/Yacana Neponucena

De acordo com o promotor Lucas Felipe Azevedo de Brito, o empresário legal da Projesul, Francisco Soares Lima,  cumpriu três notas de empenho sem prestar a efetiva prestação dos serviços oferecidos. Na época, a empresa recebeu R$ 404.099,72, o que, em números atualizados, corresponde a R$ 416.744,78.

A ação pede a devolução integral do valor, acrescidos de juros e correção monetária. Também requer perda da função pública e multa civil  de até duas vezes o valor do dano.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, o empresário garantiu liberação mais rápida do valor contratado, determinando medições da obra com informações falsas, além de pareceres técnicos falsos dos engenheiros Lauro Wellington Nunes Ferreira e José Antônio Marinho P. Júnior.

A reportagem do Diário do Nordeste entrou em contato com a administração da Projesul Construções LTDA e aguarda posicionamento da empresa.