Justiça determina que Prefeitura de Jati convoque imediatamente aprovados em concurso público

Após ajuste de conduta firmado entre a Justiça do Ceará e a Prefeitura de Jati, os aprovados no último concurso público do município para cargos criados por lei municipal vagos ou que venham a vagar em razão da extinção dos contratos temporários devem ser convocados imediatamente.

O município de Jati fica localizada no Sul Cearense, a 524,8 km da Capital.  

De acordo com o Ministério Público do Estado (MPE), todos os funcionários contratados temporariamente pela Prefeitura de Jati, excetuando-se 22 profissionais da área de saúde, com o fim de se manter o serviço público emergencial, serão exonerados. Com a determinação da Justiça, consequentemente, o prefeito Arlindo Rocha deve convocar todos os candidatos aprovados no último concurso.

O novo ajuste foi assinado entre o Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Tiago Misael de Jesus Martins, e o prefeito daquela cidade, Arlindo Rocha Neto e homologado na última segunda-feira (10), pelo juiz de Direito da comarca de Jati, Luís Sávio de Azevedo Bringel.

Conforme determinado, após o chamamento dos candidatos aprovados no último concurso, a Prefeitura deverá publicar o edital para o próximo concurso até o dia 26 de setembro, com a data de realização da prova de seleção até o dia 28 de outubro e homologação até o dia 28 de novembro.

Exonerados

De acordo com o MPE, o prefeito comprometeu-se a entregar ao juiz da cidade, Luis Sávio de Azevedo Bringel até segunda-feira (17) a Portaria de Exoneração, com relação de nomes das pessoas exoneradas.

A prefeitura também deve disponibilizar ambulâncias para a imediata remoção de pacientes cujos atendimentos não possam ser feitos pelos profissionais da área de saúde, cujos contratos temporários foram mantidos, a hospital credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Até a decisão, serão vedadas novas contratações temporárias fora dos casos permitidos em lei, sua necessidade devendo ser comprovada por procedimento administrativo com tramitação comunicada ao Ministério Público.

A reportagem tentou entrar em contato com a Prefeitura de Jati, mas não obteve sucesso.