Em três anos, número de cidades cearenses com nota máxima em gestão ambiental passa de 4 para 143

O número de cidades que obtiveram nota máxima no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) passou de quatro (Alcântaras, Aratuba, Brejo Santo e Caucaia), em 2017, para 143 em 2020. No período de apenas três anos ocorreu crescimento elevado a partir da adesão das gestões municipais na implantação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental. A quantidade de municípios sem pontuação caiu de 77 para 16, no mesmo período.

O resultado do IQM edição 2020 foi divulgado na tarde desta quinta-feira (30) pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). A atual edição foi lançada em abril e contou com a adesão de 177 municípios. Apenas sete cidades (Amontada, Carnaubal, Juazeiro do Norte, Paraipaba, Santa Quitéria, Tejuçuoca e Umirim) não aderiram ao IQM. Para participar, as Prefeituras precisam se inscrever anualmente, enviando o Formulário de Coleta de Dados. 

O que é?

• O índice possibilita que os municípios recebam o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Para o coordenador de Desenvolvimento Sustentável da Sema, André Pereira, os números deste ano demonstram o avanço na questão ambiental.

“Antes de 2017, eram poucos municípios que alcançavam nota máxima, uma quantidade baixa, sem impacto para o Ceará que tem 184 cidades. Nesta edição saltamos para mais de 140”.

André Pereira pontua ainda que a proposta do chamado ICMS Ambiental é melhorar a gestão dos resíduos sólidos nas cidades. “Estamos avançando nos últimos dois anos nessa temática. Os consórcios regionais estão formalizados e começam a montar as suas estruturas”.

Mudança

A partir de 2018, o IQM sofreu modificações e foi implantado a modalidade de municípios consorciados com propostas de metas de avanço para cada ano – formalização, legalização, planos de coleta seletiva, construção de Centrais Municipais de Resíduos Sólidos e compra de equipamentos.

Anteriormente, os municípios recebiam os recursos do ICMS Ecológico e aplicavam livremente onde lhes conviessem. “A partir de 2018, os recursos passaram a ser vinculados para a gestão ambiental e em particular em projetos de coleta, tratamento e destino final dos resíduos sólidos”, explicou André Pereira.

“Essa é uma solução viável e precisamos avançar de forma ampla”.

O governo do Estado faz o rateio de 2% do ICMS entre os municípios que recebem recursos conforme a pontuação alcançada. Em 2018, por exemplo, os quatro municípios que obtiveram nota máxima na edição de 2017 receberam R$ 1.083.000 e em 2019, os 58 que pontuaram a maior nota tiveram repasse de R$ 511 mil.

Veja o total, por ano, de Municípios com a nota máxima no IQM: 

• 2017 –  4 (Alcântaras, Aratuba, Brejo Santo e Caucaia); 
• 2018 – 58;
• 2019 – 130; 
• 2020 – 143.

Para este ano, a Secretaria da Fazenda ainda não definiu o valor que tem por base índices municipais levantados pelo Instituto Planejamento do Ceará (Ipece) e a arrecadação anual do imposto.  

O ambientalista e superintendente do consórcio da Região Centro-Sul I, André Wirtzbiki, ressalta a importância dos recursos e da política regional de formação de consórcios.

“Imagine cidades pequenas como Granjeiro e Quixelô receberem por ano mais de quinhentos mil reais. É um valor muito significativo que permite a adoção de políticas ambientais para resolver o problema antigo dos lixões”.

Consórcios

Atualmente, no Ceará, estão em andamento cinco Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos para atender 81 municípios dos Sertões do Centro-Sul, Maciço de Baturité, Sertões de Crateús, Litoral Leste e Região Metropolitana de Fortaleza B (o Consórcio dividiu a RMF em áreas A e B).

Na região Norte, em Sobral, e no Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte, a Secretaria das Cidades trabalha a implantação de Centrais de Tratamento de Resíduos, com estações de transbordo de resíduos e Centrais Municipais de Reciclagem. Esses dois projetos no futuro deverão passar por transição para se adequarem aos planos da Sema.

O primeiro Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos a concluir toda a documentação a fim de receber cerca de R$ 30 de milhões por ano, por meio do ICMS Ambiental, mediante o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), foi o da região Centro-Sul do Ceará.