Decreto municipal que permitia retorno de setores do comércio em Tauá é revogado a pedido do MP

A Prefeitura de Arneiroz também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre o mesmo assunto

Legenda: Prefeitura de Tauá revogou decreto para retorno irrestrito de parte do comércio na cidade.
Foto: Honório Barbosa

Decreto municipal que permitia o retorno irrestrito de alguns setores do comércio em Tauá, no sertão cearense, foi revogado nesta terça-feira (9), seguindo recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Segundo a determinação da Prefeitura, as vendas de artigos de couro e calçados, da cadeia têxtil e de roupa, da cadeia de tecnologia da informação, bem como os boxes do mercado público municipal já poderiam ocorrer a partir desta terça. 

O Ministério Público, entretando, emitiu recomendação orientando que a decisão tomada pela prefeitura não correspondia ao decreto estadual publicado pelo governador Camilo Santana. Além disso, as medidas definidas valem apenas para Fortaleza nesta primeira fase de retomada econômica. 

Ainda conforme o MP, Tauá só poderia tomar tal decisão caso seja autorizada pelo governo do estado a ingressar nas próximas fases do plano de reinício das atividades comerciais. Dessa forma, foi pedido ainda pelo MP que a Prefeitura de Tauá se abstenha de emitir novos decretos a respeito do tema. 

Outro município que recebeu recomendação do MPCE foi Arneiroz. A prefeitura da cidade tem 48 horas para esclarecer de forma preventiva a respeito do retorno do comércio na localidade, para evitar descumprimento das ordens estaduais.