Ação do MP pede construção de aterro sanitário em Barreira, no Maciço de Baturité

A promotoria de Justiça de Barreira, localizado na macrorregião do Maciço do Baturité, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a gestão do Município a construir um aterro sanitário e a desativação dos lixões existentes nos limites da cidade. A medida visa reverter um crônico problema na ampla maioria das cidades do interior cearense: a inexistência de aterros sanitários.

Para a promotoria, o lixão vem causando “grande dano ao meio ambiente local e verifica-se total desrespeito à saúde pública e ao cidadão destinatário dos serviços de coleta de lixo urbano, que não vê qualquer retorno às contribuições recolhidas ao município para que zele efetivamente pelo bem-estar social”.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou ainda que a Justiça determine que o Município recupere as áreas degradadas e atingidas pela poluição decorrente do lançamento de resíduos no meio ambiente; monitore o aquífero subterrâneo da cidade por um período mínimo de doze meses, após o encerramento das atividades de recomposição da área; e destine, no projeto de construção do aterro sanitário, área para armazenamento dos resíduos dos serviços de saúde.

O Sistema Verdes Mares tentou contato com a Ouvidoria do Município por meio de telefone móvel disponível no site da Prefeitura, e com o prefeito Alaílson Saldanha, mas as chamadas não foram atendidas.

Consórcios

O governo do Ceará implantou há três anos o Plano de Coleta Seletiva Múltipla a partir da formação de 18 consórcios microrregiões. De acordo com o projeto, cada cidade terá uma Central Municipal de Resíduos Sólidos e um aterro sanitário por região.

O consórcio microrregional do Maciço do Baturité reúne 12 municípios, e Barreira é um deles.

“Está bem avançado e neste ano deveriam ser construídas as Centrais de Resíduos Sólidos, mas devido à pandemia do coronavírus as obras foram paralisadas”, explicou o coordenador de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), André Pereira. 

André ressaltou ainda que "as licitações e as obras, assim como a operacionalização, vão ficar para 2021”. Ele  explicou esse tempo deve-se a processos antigos que tramitam nas promotorias de Justiça, anteriores ao Plano de Coleta Múltipla Seletiva.

“O Ministério Público entende a importância do plano, de existir somente um aterro por região, e não em cada cidade, mas por outro lado, não pode abandonar as ações já existentes”, concluiu.