TSE suspende julgamento de ação contra Bolsonaro; sessão deve ser retomada terça-feira (27)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (22), o julgamento de ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos.

Com a mudança, a sessão será retomada na próxima terça-feira (27), às 19h, quando os votos começarão a ser proferidos. A maior parte da sessão desta quinta-feira foi ocupada pela leitura do relatório do corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, que será o primeiro a votar quando a sessão for retomada.

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A sessão também teve as sustentações orais das partes e leitura do parecer do vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, que reforçou a defesa da inelegibilidade de Bolsonaro e da absolvição de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Durante duas horas, Benedito Gonçalves lembrou o andamento da ação e disse que foram analisados 682 documentos. O ministro destacou que Bolsonaro não tinha embasamento em provas para afirmar que as urnas poderiam ser fraudadas. Além disso, segundo o relator, o ex-presidente ainda fez uso indevido da máquina pública por transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e realizá-la no Palácio da Alvorada. 

“Trataram-se de condutas que abalaram de forma intensa a normalidade e a legitimidade do pleito”, afirmou.

O relator disse ainda que a divulgação de inverdades sobre a lisura dos resultados das eleições pode ter impulsionado os atos de 8 de janeiro.

Gonçalves citou outros indícios contra Bolsonaro, como a apreensão da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O rascunho previa decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022. 

Em seguida, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) - autor da ação - e o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediram a condenação de Bolsonaro e a decretação da inelegibilidade. 

Defesa de Bolsonaro

Durante a sessão, a defesa de Bolsonaro defendeu a rejeição da ação contra o ex-presidente. 

Na sustentação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho disse que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. 

O defensor também declarou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”, além de rechaçar qualquer "tentativa de golpe" devido à inclusão da "minuta do golpe" no processo. 

Pontos do julgamento

O julgamento busca apurar os ataques realizados por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em Brasília, no dia 18 de julho do ano passado. A ação tem autoria do PDT, que acusa a chapa do antigo presidente de abuso do poder político e dos meios de comunicação.

A legenda ainda alega que o político atacou o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF) na ocasião e disse, sem provas até então, que o resultado da eleição geral de 2022 não seria confiável. 

Além disso, a sigla ainda propõe a hipótese de violação de princípio da igualdade e abuso de poder já que a reunião em questão foi realizada na residência oficial da Presidência da República.