Trabalho aos domingos e feriados: Frente Parlamentar pede prioridade para suspensão de portaria

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), anunciou nesta terça-feira (21) que líderes vão pedir prioridade para votação de projetos que suspendem a portaria do Governo Federal sobre trabalho aos domingos e feriados, em vigor há exatamente uma semana. Informações são do G1.

De acordo com o parlamentar, foram apresentados na Câmara dos Deputados ao menos 17 projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar a portaria. Já no Senado, eram quatro os pedidos até segunda-feira (20). A maior parte das propostas foi apresentada por políticos do PL e do PSD.

"Líderes nossos, do PL, do PSD, do PSDB, de diversos outros partidos, já vão solicitar ao presidente [da Câmara, o deputado Arthur Lira] que possa pautar esses PDLs o mais rápido possível. Até porque, não só a medida, para nós, é esdrúxula, como o momento também", afirmou Passarinho.

Se os projetos forem aprovados na Câmara e no Senado, por se tratar de um decreto legislativo, o texto entraria em vigor imediatamente.

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Entenda a portaria

O Governo Federal publicou uma portaria na última semana determinando que setores do comércio e de serviços só vão poder funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou uma lei municipal que autorize. A decisão vale a partir de janeiro de 2024.

Até o momento, não era necessário convenção coletiva ou lei municipal. 

"A gente não sabe o tamanho do impacto disso ainda porque não é uma proibição, é a colocação de um ente na conversa. Você está colocando o sindicato para negociar em nome dos trabalhadores, não se sabe que dificuldades isso vai dar e que aumento de despesas vai dar", alegou o presidente da FPE.