TJCE pede aumento no salário de juízes e desembargadores em 18%; valor pode chegar a R$ 41 mil

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado (Alece) com pedido de reajuste na remuneração mensal de juízes e desembargadores cearenses. Se aprovados, os valores devem ser ajustados gradualmente - iniciando em abril de 2023 e indo até 2025. A matéria começa a tramitar nesta terça-feira (7) na Casa.

De acordo com o projeto, o salário de um desembargador, por exemplo, seria aumentado de forma gradual até chegar a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025. Atualmente, a remuneração de um integrante da Corte é de R$ 35.462,22. Na Justiça cearense, há 53 desembargadores.

Veja também

Inácio Aguiar

Com promessa de acelerar julgamentos, Tribunal de Justiça pede criação de novos cargos à Assembleia

Segurança

Quebra de sigilo telefônico: Ceará é Estado do Nordeste com mais decisões, conforme CNJ

No projeto, o vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, alega que a remuneração da magistratura precisa estar alinhada com a prevista para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No fim do ano passado, o Senado aprovou um reajuste de 18% na remuneração dos ministros do STF, a ser pago de forma escalonada a partir de fevereiro deste ano até fevereiro de 2025 – quando o valor deve chegar a R$ 46.366,19. 

A remuneração de um ministro do Supremo é utilizada como referência para outros tribunais superiores, juízes federais e demais magistrados. Por isso, o Judiciário cearense pede o reajuste no mesmo percentual, que também deve ser aplicado de forma progressiva – sendo uma parte já em abril de 2023, outra em fevereiro de 2024 e a última em fevereiro de 2025.

Além disso, o salário de um ministro do STF é o teto para pagamento de remunerações no setor público.

Veja como deve ser pago o reajuste

Quanto é hoje

• Desembargador: R$ 35.462,22
• Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 33.689,11
• Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 32.004,65
• Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 30.404,42

A partir de 1º de abril de de 2023

• Desembargador: R$ 37.589,96
• Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 35.710,46
• Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 33.924,93
• Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 32.228,69

1º de fevereiro de 2024

• Desembargador: R$ 39.717,69
• Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 37.731,80
• Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 35.845,21
• Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 34.052,95

1º de fevereiro de 2025

• Desembargador: R$ 41.845,49
• Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 39.7533,21
• Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55
• Juiz de Direito de Entrância Inicial:R$ 35.877,27