TJCE inicia campanha de 15 anos da Lei Maria da Penha em ação durante Clássico-Rei

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) dará início à campanha de comemoração dos 15 anos da Lei Maria da Penha e de combate à violência doméstica. O lançamento nacional será durante o jogo Fortaleza x Ceará que acontece neste domingo (1), às 20h30, válido pela série A do Campeonato Brasileiro de Futebol.  

A campanha intitulada “Justiça pela Mulher – O Judiciário e Você contra a Violência Doméstica”, além de tratar sobre a Lei Maria da Penha, também abordará temas relacionados à violência de gênero. 

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Durante o Clássico-Rei, os times exibirão banners com a logomarca da campanha e frases de incentivo à denúncia para os torcedores e torcedoras que vão acompanhar a partida de casa. A ação conta com o suporte dos clubes cearenses e da Federação Cearense de Futebol (FCF).  

“As campanhas são importantes para incentivar as mulheres vítimas a buscarem ajuda e também para coibir manifestações abusivas nas relações", pontua desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que preside a Coordenadoria da Mulher do TJCE. 

Ela também destaca que as campanhas tem como pilares “a orientação, a informação e a prevenção”, já que o enfrentamento à violência contra a mulher não abrange somente a vertente jurídica, mas também a pedagógica. 

Ao longo do mês de agosto, irão ocorrer outras iniciativas, como uma série de matérias e postagens nas redes sociais, destacando o papel do Judiciário no combate à violência e as inovações sociais promovidas durante esses últimos 15 anos.

A campanha também contará com o lançamento de vídeo com artistas cearenses se manifestando contra a violência doméstica, com o título “Cole essa ideia”.

Lei Maria da Penha 

Criada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tem sido o principal instrumento da jurídico no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e punir seus agressores. O nome partiu de uma farmacêutica cearense, Maria da Penha, que sofreu dupla tentativa de feminicídio em 1983 pelo seu então companheiro. 

“Fico muito orgulhosa porque uma lei tão relevante, para erradicação da violência doméstica no Brasil, surgiu a partir da luta de uma cearense, Maria da Penha, que dá nome à lei e tornou-se referência no país. O Tribunal de Justiça do Ceará, ao longo desses anos, vem dando sua contribuição para combater esse crime terrível” 

A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) que celebra 15 anos de existência no próximo dia 7 de agosto, em 2020 sofreu duas adaptações significativas. Na primeira em 3 de abril, na lei nº 13.984, tornando obrigatório agressores frequentarem centros de educação e de reabilitação e serem acompanhados psicossocialmente para evitar a reincidência dos crimes. 

Já segunda alteração, em 7 de julho, na lei nº 14.022, garante a continuidade do funcionamento habitual dos órgãos que compõem a rede de assistência às vítimas amparadas pela Lei Maria da Penha, durante a pandemia. Além disso, também inclui no grupo de amparados contra a violência doméstica e familiar idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.