STF proíbe Sérgio Reis e outros alvos de inquérito de se aproximarem da Praça dos Três Poderes

Ministro Alexandre de Moraes afirmou que grupo pretende abusar de direitos para atentar contra a democracia

Escultura
Legenda: Grupo não pode ultrapassar perímetro estipulado pelo STF
Foto: Shutterstock

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o cantor Sérgio Reis e outras oito pessoas fiquem impedidos de circular em até um quilômetro (km) da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão se estende ao caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé́ Trovão, e ao cantor Eduardo Araújo, além dos seguintes alvos de inquérito, cuja abertura foi determinada pelo ministro:

  • Alexandre Urbano Raitz Petersen;
  • Antônio Galvan;
  • Bruno Henrique Semczeszm;
  • Juliano da Silva Martins;
  • Turíbio Torres;
  • Wellington Macedo de Souza.

A medida, porém, não se estende ao deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ), também incluído no inquérito, dada a razão de necessidade de exercício de suas atividades parlamentares.

Moraes afirmou, ao autorizar cumprimento de mandados de busca e apreensão, nesta sexta-feira (20), em endereços dos investigados, que eles pretendem abusar "dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições", atuando inclusive com "ameaça de agressões física".

O grupo planejava realizar protestos contra o Supremo no dia 7 de setembro, Dia da Independência do País.

Desrespeito à democracia

No despacho, o ministro ressalta que "condutas criminosas decorrentes do abuso e desvio no exercício de direitos constitucionalmente previstos não podem ser impunemente praticadas para atentar, coagir, desrespeitar ou solapar a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições".

Conforme Alexandre de Moraes, os investigados estariam se valendo de publicações em redes sociais "para instigar os seus seguidores, e tentar coagir a população brasileira em geral, a atentar contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas, inclusive com incentivo a atos expressos de ameaça e violência física" nas manifestações "criminosas e antidemocráticas" programadas para o feriado.

Segundo o jornal O Globo, o inquérito no qual as medidas foram solicitadas chegou à Corte na última segunda-feira (16). O pedido foi assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo, conhecida por posicionamentos alinhados ao governo Jair Bolsonaro.

O ministro destaca ainda que, de acordo com a manifestação da PGR, os investigados intentam dar um "ultimato" no presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, além de invadir o prédio do STF, retirar os magistrados "na marra" de seus respectivos cargos e "quebrar tudo".