STF forma maioria e derruba perdão da pena concedida por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira
Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por conta de ataques direcionados aos ministros da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (10), e derrubou o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
O STF já havia votado sobre a queda do indulto na última sexta-feira (5) e, nesta tarde, o julgamento foi concluído com os votos dos ministros Luiz Fux e do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que acompanharam a relatora. O placar final foi de 8 a 2 pela derrubada do perdão.
Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por conta de ataques direcionados aos ministros da Corte, o indulto foi assinado pelo ex-chefe do Executivo nacional um dia após a condenação do parlamentar pelo STF.
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"Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea", afirmou Fux.
Para a relatora Rosa Weber, a ação "revela faceta autoritária e descumpridora da Constituição".
"O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída (...), ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público", declarou a ministra.
Também acompanharam a relatora os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. André Mendonça e Nunes Marques divergiram.
PRISÃO DE DANIEL SILVEIRA
Atualmente, Daniel Silveira está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro. Ele segue no local desde fevereiro deste ano, quando foi detido por descumprimento das medidas impostas pelo STF.
A defesa de Silveira divulgou nota em meio ao julgamento, classificando a decisão como "pão e circo".
Em meio ao julgamento, o ministro Alexandre de Moraes citou que a cerimônia conduzida por Bolsonaro para entregar o indulto a Daniel representou desvio de finalidade na medida, além de tentativa de atacar o Judiciário e criar uma zona de impunidade para aliados do Planalto.
Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
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