Saiba como regularizar título de eleitor online em 2022; confira passo a passo

Os eleitores têm até o dia 4 de maio para regularizar a situação cadastral e estarem aptos a votar nas Eleições Gerais de 2022. Para quem não deseja sair de casa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou um serviço gratuito de regularização do título de eleitor online. 

Para estar com a situação eleitoral regular, o eleitor não deve se enquadrar nas causas de cancelamento ou de suspensão de direitos políticos, como:

• Ter falta na revisão de eleitorado;
• Condenação criminal definitiva;
• Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
• Improbidade administrativa;
• Conscrição.

Além disso, o TSE ainda detalha que, para ter quitação eleitoral, é preciso estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral ou ter pagado as multas que tiverem sido aplicadas.

No caso daqueles que não possuem a situação eleitoral regular, o Diário do Nordeste organizou as principais dúvidas e passo a passo para serem seguidos. 

Como consultar a situação eleitoral?

Para as pessoas que não sabem se está enquadrado nas causas de cancelamento ou de não quitação, é possível consultar a situação eleitoral a partir do site do TSE: aqui.

A busca é realizada por nome, número do título de eleitor ou CPF. 

O que fazer em caso de multas eleitorais?

Se tiver multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, o eleitor precisa emitir o boleto para pagamento no site do TSE.

Essa ação é feita por meio do serviço “Consulta de débitos do Eleitor”, da plataforma do órgão, em 'quitação de multas': aqui.

Como regularizar o título?

Passo a passo

1. Abrir o Portal do TSE e clicar na aba “Eleitor e eleições”, no topo da página;
2. Clicar na opção “Tire seu título – Título Net”, localizado na coluna à esquerda do menu que se abrir: nela, é possível verificar se tem algum débito pendente com a Justiça Eleitoral. Caso a situação esteja irregular, poderá regularizá-la, emitindo a guia da multa eleitoral para pagamento;
3. O atendimento à distância pode ser iniciado no link "Emita, regularize e altere seus dados do titulo de eleitor": aqui. 

Na mesma página, é possível acompanhar o andamento do processo de emissão do novo título ou da regularização cadastral. Para realizar esse atendimento, o site requer alguns documentos obrigatórios, como: 

• Foto segurando um documento: fotografia do requerente exibindo, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação;
• Documento oficial brasileiro de identificação: carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte;
• Comprovante de residência atualizado;
• Certificado de quitação de serviço militar: para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título eleitoral.

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e-Título

O eleitor pode fazer o download gratuito do aplicativo e-Título no telefone celular ou tablet de qualquer plataforma (Android e iOS).

Ao efetivar o cadastro, o usuário pode utilizar a versão digital do documento, sem a necessidade do título em papel. Com e-Título, criado em 2017, o eleitor ainda pode:

• Ter acesso à situação cadastral;
• Realizar o cadastramento como mesário voluntário;
• Obter as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais.

A ferramenta permite que o usuário resolva eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral de modo remoto e conta com um sistema acessível às pessoas com deficiência visual.