Reajustes salariais de membros do judiciário cearense são aprovados pela Alece; veja os valores
Com isso, todos os órgãos ficam autorizados a realizar o aumento salarial de forma escalonada, com vencimentos de até R$ 41.845,49
As mensagens que tratam sobre o rejuste salarial de membros do Tribunal de Justiça (TJCE), do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública do Estado (DPECE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram aprovadas em plenário, nesta quinta-feira (9), pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Com isso, todos os órgãos ficam autorizados a realizar o aumento salarial de forma escalonada, com vencimentos de até R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025. O novo piso das categorias começa a ser pago em 1º de abril deste ano, passando a valores mínimos de R$ 32.228,69.
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Os pedidos do TJCE e do TCE foram enviados à Assembleia nesta semana, enquanto os do MPCE e da DPECE chegaram ainda em fevereiro. Todos começaram a tramitar nos últimos dias, conseguindo aprovação nas comissões temáticas da Casa na terça-feira (7).
Na justificativa dos projetos, cita-se a revisão da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como parâmetro para os reajustes estaduais. Os membros da instância última tiveram os subsídios máximos de R$ 46.366,19 (de aumento gradual pelo mesmo período do Judiciário cearense, a partir de R$ 41.650,92) fixados pelo Senado no fim do ano passado.
Além disso, o salário de um ministro do STF é o teto para pagamento de remunerações no setor público. Veja como ficam os salários com o aval da Assembleia:
Quanto é hoje
MPCE
- Procurador de Justiça: R$ 35.462,22
- Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 33.689,11
- Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 32.004,65
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 30.404,42
Defensoria
- Defensor Público de 2º Grau: R$ 33.743,71
- Defensor Público de Entrância Final: R$ 32.056,52
- Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 30.453,69
- Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 28.933,23
TJCE
- Desembargador: R$ 35.462,22
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 33.689,11
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 32.004,65
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 30.404,42
TCE
- Conselheiro: R$ 35.462,22
- Procurador de Contas: R$ 35.462,22
- Auditor: R$ 33.689,11
A partir de 1º de abril de 2023
MPCE
- Procurador de Justiça: R$ 37.589,96
- Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 35.710,46
- Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 33.924,93
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 32.228,69
Defensoria
- Defensor Público de 2º Grau: R$ 37.589,96
- Defensor Público de Entrância Final: R$ 35.710,46
- Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 33.924,93
- Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 32.228,69
TJCE
- Desembargador: R$ 37.589,96
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 35.710,46
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 33.924,93
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 32.228,69
TCE
- Conselheiro: R$ 37.589,96
- Procurador de Contas: R$ 37.589,96
- Auditor: R$ 35.710,46
A partir de 1º de fevereiro de 2024
MPCE
- Procurador de Justiça: R$ 39.717,69
- Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 37.731,80
- Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 35.845,21
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 34.052,95
Defensoria
- Defensor Público de 2º Grau: R$ 39.052,95
- Defensor Público de Entrância Final: R$ 37.731,80
- Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 35.845,21
- Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 34.052,95
TJCE
- Desembargador: R$ 39.717,69
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 37.731,80
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 35.845,21
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 34.052,95
TCE
- Conselheiro: R$ 39.717,69
- Procurador de Contas: R$ 39.717,69
- Auditor: R$ 37.731,80
A partir de 1º de fevereiro de 2025
MPCE
- Procurador de Justiça: R$ 41.845,49
- Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 39.753,21
- Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 35.877,27
Defensoria
- Defensor Público de 2º Grau: R$ 41.845,49
- Defensor Público de Entrância Final: R$ 39.753,21
- Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55
- Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 35.877,27
TJCE
- Desembargador: R$ 41.845,49
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 39.7533,21
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55
- Juiz de Direito de Entrância Inicial:R$ 35.877,27
TCE
- Conselheiro: R$ 41.845,49
- Procurador de Contas: R$ 41.845,49
- Auditor: R$ 39.753,21
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